TCETO realiza terceiro webinário preparatório para o Dia “D” da Primeira Infância
Tamanho da Fonte
Municípios do Jalapão e Vale do Araguaia receberam orientações sobre planejamento, indicadores sociais e metas para o Selo Amigo do Futuro
Com o tema “Boas práticas, planejamento do Dia D da Aliança pela Primeira Infância e sistematização de indicadores”, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) promoveu nesta quarta-feira, 1º de outubro, o terceiro webinário com representantes de 42 municípios — 13 da região do Jalapão e 29 do Vale do Araguaia.
A coordenadora técnica do programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, Dagmar Gemelli, abriu a reunião com uma recapitulação dos dois encontros anteriores e destacou que esta edição teve caráter preparatório para o Dia “D”, marcado para 29 de novembro de 2025.
Segundo Dagmar, o planejamento e a execução são os dois pilares fundamentais para o sucesso das ações. Ela lembrou que, em 17 de junho, os municípios assinaram um termo de compromisso para desenvolver políticas públicas voltadas à Primeira Infância (0 a 6 anos).
A coordenadora orientou sobre a formação de comissões locais responsáveis por levantar indicadores sociais, identificar vulnerabilidades e traçar estratégias de melhoria. Ela ressaltou que o local do Dia “D” deve, preferencialmente, ser uma escola e que as comissões precisam detalhar os serviços a serem ofertados por cada secretaria municipal. Além disso, recomendou que, caso haja serviços da Justiça, juízes, promotores e defensores públicos sejam informados com antecedência.
Outro ponto de destaque foi o Plano Municipal para a Primeira Infância (PMPI), que prevê a inclusão da criança no orçamento, a garantia de parto seguro, estratégias de saúde da família, transporte escolar e qualificação de educadores. Dagmar também sugeriu aos participantes a leitura do livro “Recomendações para Políticas da Primeira Infância”, publicado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Selo Amigo do Futuro
A outra coordenadora técnica do programa, Thalyta Fernandes, detalhou as condições para que os municípios conquistem o Selo Município Amigo do Futuro. Segundo ela, serão avaliados resultados sustentáveis, com impactos contínuos e não apenas imediatos.
Entre os critérios estão: atingir 95% de cobertura vacinal em crianças de até 1 ano, com destaque para ações extramuros (em locais de difícil acesso), e adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), cujo termo deve ser assinado pelos prefeitos até 30 de outubro.
Selo Unicef
Thalyta também falou sobre os requisitos para concorrer ao Selo Unicef. Os municípios precisam enviar ao TCETO, até 30 de outubro, cópia do termo de adesão firmado com a entidade, já realizado pelos 139 municípios tocantinenses. Outras metas são: reduzir a taxa de sífilis congênita — atualmente a mais alta do Brasil —, garantir que 55% das crianças do 2º ano do ensino fundamental estejam alfabetizadas até 2025 e alcançar 100% até 2030.
Encerramento
O coordenador-geral do programa, conselheiro Severiano Costandrade, agradeceu a participação dos representantes municipais e reforçou a importância do comprometimento de todos. “Cada um deve agir de acordo com sua realidade, mas o essencial é que estejamos unidos. Não basta participar, é preciso fazer para mudar a realidade”, destacou o conselheiro.