TCETO realiza reunião com membros do comitê interinstitucional para avaliação final dos indicadores sociais do Programa TCE de Olho no Futuro
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Dados vão embasar a concessão do Selo Município Amigo do Futuro
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) realizou, nesta sexta-feira, 30, uma reunião para a entrega dos dados consolidados dos indicadores sociais, com a participação dos membros do comitê interinstitucional e de representantes de suas respectivas secretarias. A iniciativa integra a etapa final de avaliação do Programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, que envolve ações nas áreas de educação, saúde, assistência social e cidadania e justiça.
A abertura do encontro foi conduzida pelas coordenadoras técnicas do Programa, Thalyta Fernandes e Dagmar Gemelli, que explicaram que o momento corresponde à avaliação final do Eixo II – Análise dos Indicadores Sociais, terceira etapa do processo avaliativo para a concessão do Selo Município Amigo do Futuro. Nessa fase, foi solicitada a extração e consolidação dos dados referentes ao último quadrimestre de 2025, de acordo com o foco de cada área parceira.
Na saúde, a análise considera a proporção de vacinas selecionadas que compõem o Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de um ano (Pentavalente, Pneumocócica 10-valente, Poliomielite e Tríplice Viral), além da taxa de incidência de sífilis congênita nos municípios. Na educação, o indicador avaliado é o número de crianças alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental. Já na assistência social, o foco está na adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Na área de cidadania e justiça, são analisados os registros de casos de violação dos direitos da criança e do adolescente, que é realizado pelo sistema SIPIA – CT
A avaliação é feita com base nas informações coletadas após a execução dos planos de ação, considerando as iniciativas e serviços desenvolvidos pelos municípios no último semestre e as ações realizadas no Dia D da Aliança pela Primeira Infância, com o objetivo de medir os avanços nos indicadores sociais do Programa.
A consolidação dos dados é essencial para o acompanhamento e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância, além de subsidiar a decisão do Comitê Interinstitucional e da Comissão Técnica sobre a concessão do Selo, garantindo transparência e rigor técnico no processo.
Durante a reunião, Dênia Luz, diretora-geral de Controle Externo, ressaltou a importância do engajamento dos municípios na execução dos planos de ação. “Vamos fazer um alerta para que os municípios realizem a adesão e a execução do plano para o 2° quadrimestre de 2026, para possibilitar o monitoramento e o cumprimento dos critérios estabelecidos”, afirmou.
Também estiveram presentes os seguintes representantes das secretarias parceiras do Programa:
Hércules Rodrigues Morais Junior (SETAS), Heverson de Almeida Braga (TCETO), Tobias Saraiva dos Santos, Karinny Marques da Silva, Gisele Silva Carvalho Luz, Marli Jerônimo da Silva Rodrigues e Adriano C. Monteiro (SESAU), Diana Aleixo de Gusmão (SEDUC), e Vamilson Pereira da Silva (SECIJU).