TCETO realiza capacitação sobre novo Fundeb
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Curso é direcionado para servidores públicos e representantes da sociedade que atuam nos conselhos municipais
O Tribunal de Contas do Estado(TCETO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro, está realizando, ao longo desta semana, a capacitação “Novo Fundeb – Curso prático sobre o acompanhamento das receitas, aplicação dos recursos e atuação dos Conselhos”.
O curso acontece no formato virtual, com uma programação que dividiu os municípios por Relatoria, para que todos participem. Nos dias 21 e 22 de maio, a capacitação reúne representantes da 1ª, 2ª e 3ª Relatorias, com membros de Conselhos de Acompanhamento e Controle social do Fundeb e de servidores da educação.
Os trabalhos foram abertos pela diretora do Instituto de Contas 5 de Outubro, Aida Amaral, que deu boas-vindas e desejou bom aproveitamento aos participantes e destacou a importância de todos estarem qualificados para aplicação do Fundo Educacional.
A instrutora do curso, a auditora de Controle Externo Wellane Monteiro Dourado da Silva, falou sobre os aspectos práticos e acompanhamento da execução orçamentária dos recursos. Durante a capacitação, ela explicou como compreender as principais alterações do Fundeb, identificando as informações de receitas e despesas do Fundo. A capacitação tem por objetivo, também, induzir os participantes a discutir e implementar boas práticas.
A primeira parte do curso é normativa, que explica a lei do Fundeb. A segunda parte é sobre como acompanhar as receitas, a terceira fala sobre as despesas com recursos, a quarta e a quinta partes abordam os Pareceres do Conselho e Planejamento Orçamentário.
Wellane explicou, também, o que é Fundeb, de onde vêm os recursos e como são distribuídos aos municípios. A instrutora destacou que os municípios pequenos dependem do repasse dos recursos do Fundo para cumprir a meta educacional prevista na Constituição Brasileira, que exige a aplicação de 25% da receita. “ Os recursos do Fundeb são repassados de acordo com a quantidade de matrículas em cada município”, completou. Para o Tocantins são destinados 3 bilhões de reais para os 139 municípios.
A partir desta quinta-feira, 23, o curso será voltado aos servidores da educação e membros de conselhos dos municípios atendidos pela 4a, 5a e 6a Relatorias.