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TCETO publica edição nº 7 do Informativo de Jurisprudência

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Publicado: 29 de maio de 2024 - Última Alteração: 29 de maio de 2024

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A publicação está disponível no site do TCETO. Confira o link no final desta matéria

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) anuncia a publicação do Informativo de Jurisprudência N° 7, referente ao 2° bimestre de 2024, que compreende os meses de março e abril. A edição é uma ferramenta essencial para disseminar conhecimento e promover a transparência das decisões do Tribunal.

Esta edição aborda uma série de temas relevantes julgados pelo TCETO no período mencionado, incluindo licitações, contratos administrativos, prestação de contas e fiscalização financeira.

Além de ser um recurso valioso para os profissionais da área jurídica e da administração pública, o informativo de jurisprudência também serve como um guia para gestores, auxiliando na tomada de decisões com base em precedentes sólidos e bem fundamentados. Esta edição específica traz análises detalhadas das decisões mais significativas, proporcionando uma visão abrangente das tendências e interpretações atuais do Tribunal.

Interessados na consulta junto ao informativo podem utilizá-lo como meio de se manterem atualizados sobre as práticas e decisões que moldam a administração pública no Tocantins.

Para acessar o informativo clique aqui.