TCETO participa de Seminário Nacional e destaca atuação coordenada para fortalecer a fiscalização da previdência pública
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Conselheiro Severiano Costandrade apresentou iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento do controle externo sobre os RPPS
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) participa do 1º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, realizado em Porto Alegre (RS). O evento reúne especialistas, membros e servidores dos Tribunais de Contas de todo o país para discutir estratégias de fortalecimento da fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e promover soluções que contribuam para a sustentabilidade previdenciária.
O coordenador-geral do Comitê Técnico de Previdência Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro do TCETO, Severiano Costandrade, foi um dos destaques da solenidade de abertura ao apresentar as principais ações desenvolvidas pelo colegiado para ampliar a atuação coordenada dos órgãos de controle.
Em sua apresentação, Severiano traçou um panorama da previdência pública brasileira e ressaltou a importância da cooperação entre os Tribunais de Contas para enfrentar os desafios relacionados aos RPPS.
“Os Regimes Próprios de Previdência Social representam um dos maiores desafios da gestão pública brasileira. Por isso, precisamos fortalecer a atuação coordenada dos Tribunais de Contas, compartilhando conhecimento e experiências que contribuam para garantir a sustentabilidade dos regimes previdenciários e a proteção dos direitos dos servidores públicos e de suas famílias”, afirmou.
O conselheiro apresentou ainda as iniciativas conduzidas pelo Comitê Técnico de Previdência Pública do IRB, entre elas a proposta de celebração de um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Previdência Social, a elaboração de uma carta aberta aos presidentes dos Tribunais de Contas e a realização de uma auditoria coordenada nacional na área previdenciária. O projeto-piloto está em desenvolvimento no Estado do Rio de Janeiro e deverá ser expandido para os demais Tribunais de Contas do país.
A iniciativa recebeu reconhecimento durante a abertura do seminário. O presidente do IRB, Inaldo Araújo, destacou a relevância da auditoria coordenada liderada pelo comitê, ressaltando que a ação contribuirá para o aperfeiçoamento da gestão previdenciária e para o fortalecimento do controle externo em âmbito nacional.
Promovido pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), em parceria com a Atricon e o IRB, o seminário segue até esta quinta-feira (6), com palestras e painéis voltados ao compartilhamento de boas práticas, metodologias de auditoria e experiências que fortaleçam a fiscalização dos RPPS e contribuam para uma gestão previdenciária mais eficiente, transparente e sustentável.
