TCETO fortalece governança com nova metodologia e sistema de gestão de riscos
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Tribunal lança Declaração de Apetite a Riscos e amplia mecanismos de prevenção, transparência e eficiência na administração pública
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) deu mais um passo importante rumo ao fortalecimento da governança pública e à modernização da gestão institucional. A Corte aprimorou seu Sistema de Gestão de Riscos e Continuidade do Negócio, lançando uma nova metodologia de trabalho e a Declaração de Apetite a Riscos, instrumentos que reforçam a segurança nas decisões e o uso responsável dos recursos públicos.
A gestão de riscos é considerada um dos pilares fundamentais da boa governança. Trata-se de um conjunto de práticas e processos voltados à identificação, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação de riscos que possam comprometer os objetivos institucionais. No TCETO, essa atuação contribui para decisões mais seguras, maior eficiência administrativa e fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições.
Em alinhamento ao Planejamento Estratégico 2023–2030, o Tribunal definiu como um de seus objetivos estratégicos o aprimoramento da governança e da gestão, com foco no fortalecimento das práticas e processos internos. Para acompanhar os avanços nesse campo, foi criado o Índice de Maturidade em Gestão de Riscos, indicador que mede o progresso institucional e orienta ações voltadas à mitigação de vulnerabilidades e à ampliação da resiliência organizacional.
No âmbito do Plano de Gestão 2025–2026, a Corte instituiu um projeto específico para o fortalecimento da gestão de riscos, que já vem gerando resultados expressivos. Entre as principais entregas estão:
A criação do Comitê Gestor de Riscos, por meio da Portaria nº 414/2025, responsável por assessorar e acompanhar o sistema de gestão de riscos e de continuidade de negócios do Tribunal;
A publicação da Portaria nº 921/2025, que institui a Metodologia de Gestão de Riscos e de Continuidade do Negócio, com processos e critérios padronizados para identificar, analisar e monitorar riscos de forma preventiva;
A nova metodologia fornece subsídios técnicos para decisões mais assertivas, antecipando eventos que possam impactar negativamente a instituição e garantindo maior previsibilidade e transparência na atuação pública;
Outro avanço relevante é a Declaração de Apetite a Riscos, documento que define os níveis de risco que o Tribunal está disposto a aceitar para alcançar seus objetivos estratégicos. Essa medida é essencial para o setor público, pois assegura transparência, responsabilidade e alinhamento com o interesse coletivo. O instrumento também orienta gestores, define limites entre riscos aceitáveis, mitigáveis e inaceitáveis e contribui para o uso eficiente dos recursos e o fortalecimento da governança.
Com o objetivo de disseminar boas práticas e promover a gestão do conhecimento, o Tribunal desenvolveu um sistema digital de gestão de riscos e continuidade do negócio, disponível no site institucional. O ambiente virtual reúne a metodologia, o painel de monitoramento de riscos e materiais de apoio, facilitando o acesso às informações e o acompanhamento das ações.