TCETO disponibiliza edição nº 8 do Informativo de Jurisprudência
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Publicação está disponível no site da Corte; confira o link no final desta matéria
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) anuncia a publicação do Informativo de Jurisprudência nº 08, referente ao 3º bimestre de 2024, que compreende os meses de maio e junho. A edição é uma ferramenta essencial para disseminar conhecimento e promover a transparência das decisões do Tribunal.
Esta edição aborda uma série de temas relevantes julgados pelo TCETO no período mencionado, incluindo licitações, contratos administrativos, prestação de contas e fiscalização financeira.
Além de ser um recurso valioso para os profissionais da área jurídica e da administração pública, o informativo de jurisprudência também serve como um guia para gestores, auxiliando na tomada de decisões com base em precedentes sólidos e bem fundamentados. Esta edição específica traz análises detalhadas das decisões mais significativas, proporcionando uma visão abrangente das tendências e interpretações atuais do Tribunal.
Interessados na consulta junto ao informativo podem utilizá-lo como meio de se manterem atualizados sobre as práticas e decisões que moldam a administração pública no Tocantins.
O informativo pode ser acessado por este link.