Tribunal de Contas assina Acordo de Cooperação Técnica com o Sebrae
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Parceria institucional prevê ações voltadas ao fortalecimento das micro e pequenas empresas nas contratações públicas
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) assinou, na noite desta quinta-feira, 24, Acordo de Cooperação Técnica com o Sebrae, visando à construção de uma agenda conjunta de ações de sensibilização, capacitação e diálogo técnico. A parceria inclui a realização de eventos, como seminários, workshops e lives, além da produção de materiais orientativos sobre boas práticas em compras públicas. O documento foi assinado durante a cerimônia de premiação do Programa Sebrae Cidades do Futuro, que reconhece contribuições para o desenvolvimento da economia local e o fortalecimento dos pequenos negócios no Estado.
A cerimônia reuniu, em sua maioria, gestores públicos de várias cidades do Tocantins. O TCETO foi representado pelo conselheiro substituto Márcio Aluízio Moreira Barros. Ao se dirigir à plateia, Márcio Aluízio afirmou que a assinatura do acordo reforça uma série de demandas já executadas em conjunto com o Sebrae e que, em mais esta iniciativa, o principal beneficiado será o cidadão.
“O Tribunal de Contas do Tocantins, no exercício de sua missão constitucional, tem buscado atuar não apenas no controle, mas também com papel pedagógico, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e para a construção de soluções que promovam resultados concretos para a sociedade”, afirmou o conselheiro substituto.
Aluízio complementou: “Acreditamos que o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento dos municípios passam, necessariamente, por uma gestão pública moderna, eficiente e comprometida com a melhoria da qualidade de vida da população. Nesse contexto, reforçamos a importância da cooperação entre as instituições, como esta, que prevê o fortalecimento de parcerias técnicas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão e ao desenvolvimento local”.
Na prática, o TCETO executará ações que orientem os gestores públicos sobre as formas corretas de realizar a chamada compra direta, sem deixar de cumprir a legislação, contribuindo para o fortalecimento de micro e pequenos empresários locais.
Rogério Ramos, diretor técnico do Sebrae, afirmou que esse ponto era um gargalo para as prefeituras, em razão da legislação, que causava temor aos gestores quanto à prestação de contas.
“Essa parceria traz esclarecimentos aos prefeitos, e o Tribunal tem incentivado as compras diretas dos pequenos empresários para que o dinheiro permaneça nos municípios. Aquilo que poderia ser comprado fora do Estado está sendo adquirido ali na localidade, fortalecendo os pequenos negócios e garantindo um produto de qualidade e mais acessível à população”, ressaltou.
Ramos explicou ainda que há várias frentes em que o TCE e o Sebrae podem atuar juntos, com articulação, segurança jurídica e alinhamento das responsabilidades de cada instituição.
O acordo firmado entre as duas partes não envolve transferência de recursos financeiros. Cada instituição disponibilizará estrutura, pessoal e apoio técnico conforme suas competências.