TCETO aprova moção de aplausos à Atricon pela conquista da Emenda Constitucional nº 139/2026
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Proposta do presidente Alberto Sevilha reconhece atuação institucional da entidade no fortalecimento do Sistema Tribunais de Contas do Brasil
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) aprovou, por unanimidade, durante sessão ordinária do Pleno realizada por videoconferência nesta quarta-feira, 6 de maio, uma Moção de Aplausos ao presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson Silva, em reconhecimento à atuação institucional da entidade na promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026.
A homenagem foi proposta pelo presidente do TCETO, conselheiro Alberto Sevilha, e destaca o papel estratégico desempenhado pela Atricon na articulação institucional que resultou na aprovação da chamada PEC da Essencialidade, marco histórico para o fortalecimento do Sistema Tribunais de Contas do Brasil.
A Emenda Constitucional nº 139/2026 reconhece os Tribunais de Contas como instituições permanentes e essenciais ao exercício do controle externo da administração pública, reforçando sua importância na fiscalização dos recursos públicos, na promoção da transparência e na garantia de uma gestão pública mais eficiente.
Na justificativa da moção, o presidente do TCETO ressaltou o notável trabalho conduzido pela Atricon, sob a liderança de Edilson Silva, na consolidação desse importante avanço institucional, considerado fundamental para o aprimoramento das competências dos Tribunais de Contas e para a valorização de sua missão constitucional.
Para Sevilha, a conquista representa um fortalecimento significativo do controle externo brasileiro e reafirma a importância das instituições na defesa dos direitos da sociedade. A moção também reconhece que a aprovação da Emenda amplia a segurança institucional dos Tribunais de Contas e fortalece sua atuação como órgãos essenciais à correta aplicação dos recursos públicos e à preservação dos direitos e garantias dos cidadãos.