TCETO anuncia ampliação dos indicadores da Primeira Infância durante seminário
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Critérios de avaliação passam de 12 para 16 na edição 2026
Como novidade para a edição 2026 do programa “TCE de Olho no Futuro: Aliança pela Primeira Infância”, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) ampliou os critérios de avaliação dos municípios. O anúncio foi feito durante a sequência da programação do seminário estadual “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”, na tarde desta quinta-feira, 28, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas.
Antes, o programa contava com seis indicadores sociais e seis resultados sustentáveis. Agora, passa a ter oito de cada, totalizando 16 critérios de acompanhamento das políticas públicas voltadas à primeira infância.
O seminário é promovido pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do Ministério da Educação (SNPPI/MEC), em parceria com o TCETO, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a ATM, e segue até esta sexta-feira, 29.
O primeiro painel da tarde teve como tema “Governança e Resultados: A Atuação do TCETO na Indução das Políticas Públicas para a Primeira Infância”. Participaram o conselheiro e coordenador do programa “TCE de Olho no Futuro: Aliança pela Primeira Infância”, Severiano Costandrade, ao lado das coordenadoras Thalyta Fernandes e Dagmar Gemelli.
Durante a apresentação, o conselheiro destacou o papel orientador e fiscalizador do Tribunal de Contas na efetivação das políticas públicas voltadas à infância, especialmente nas áreas da educação, saúde e fortalecimento familiar. “Nós queremos que aquilo que está posto, aquilo que já existe, efetivamente aconteça”, afirmou. Ele também reforçou a importância da atuação integrada entre os setores e da inclusão da família nas ações voltadas à primeira infância.
O conselheiro ainda ressaltou iniciativas desenvolvidas pelo programa, como o Dia D da Primeira Infância, ação que mobilizou os 133 municípios tocantinenses de forma simultânea em torno do fortalecimento das políticas públicas para crianças de zero a seis anos.
Na sequência, a coordenadora Thalyta Fernandes apresentou os resultados e evidências das ações desenvolvidas pelo programa em 2025. Entre os avanços destacados está o crescimento do índice de alfabetização infantil, que passou de 44% para 61%, entre crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental.
Na área da cidadania e justiça, Thalyta destacou os avanços relacionados ao Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA-CT). Em 2024, nenhum município possuía plano de implantação do sistema. Já em 2025, 120 municípios passaram a contar com o plano implantado.
Na assistência social, foi apresentado o crescimento da adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Até 2024, apenas 48 municípios integravam o sistema. Em 2025, o número saltou para 100 municípios aderidos.
Na saúde, a coordenadora também destacou o aumento da cobertura vacinal de crianças menores de um ano e as ações de enfrentamento à sífilis congênita.
Dando continuidade à programação, a coordenadora Dagmar Gemelli apresentou os indicadores e critérios da edição 2026 do programa. Ela explicou a metodologia utilizada na avaliação dos municípios, baseada nos eixos de resultados sustentáveis e indicadores sociais.“Hoje totalizamos 16 indicadores, então vejam que estamos avançando, estamos buscando mais políticas públicas e melhorias para a população”, destacou.
Em seguida, foi realizado o painel “Compromisso Institucional com a Primeira Infância: Justiça, Controle e Defesa de Direitos”, voltado à atuação integrada entre instituições no fortalecimento das políticas públicas para a infância.
Encerrando a programação, o painel “Experiências e Vozes do Território” apresentou iniciativas desenvolvidas nos municípios tocantinenses em benefício da Primeira Infância, com foco em financiamento de políticas públicas, incentivos fiscais e ações de prevenção e proteção social.
