TCETO alerta gestores para fim do prazo de autoavaliação dos portais da transparência
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Responsáveis pelos Portais da Transparência têm até dia 30 de maio para responder avaliação do PNTP
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) reforça seu compromisso com a gestão pública responsável e o direito da população à informação e alerta os gestores e responsáveis pelos portais de transparência para o fim do prazo da autoavalição. A avaliação, que integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNPT), segue até o dia 30 de maio e envolve todos os órgãos e Poderes do Estado e dos municípios tocantinenses.
O TCETO tem atuado diretamente no apoio aos seus jurisdicionados, orientando os gestores sobre a importância de manter os portais de transparência atualizados, acessíveis e organizados. A proposta é assegurar que qualquer cidadão possa acessar facilmente dados sobre despesas, receitas, contratos, relatórios fiscais, recursos humanos, obras públicas, convênios e outros documentos essenciais.
“A transparência pública não é uma escolha — é um dever constitucional. Cada informação divulgada com clareza fortalece o controle social e aumenta a confiança da população na administração pública”, destacou o auditor de controle externo João Paulo de Aguiar, coordenador do trabalho do TCETO vinculado ao Portal Nacional de Transparência Pública (PNTP).
O portal, criado pela Atricon, com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e do TCE de Mato Grosso, busca padronizar a avaliação da transparência no país. A meta dos órgãos é conquistar o Selo Diamante, um reconhecimento para os que atingirem os mais altos níveis de clareza e qualidade na divulgação dos dados públicos.
João Paulo também ressaltou o papel dos controladores internos neste processo. “O portal de transparência precisa ser vivo, funcional e atualizado. Não se trata apenas de cumprir norma, mas de garantir um direito fundamental: o de ser informado.”
Durante a abertura da Capacitação dos Controladores Internos Estaduais e Municipais, realizada em abril, o presidente do TCETO, conselheiro Alberto Sevilha, reforçou que a transparência é o alicerce da confiança pública: “Ao promovermos a abertura das informações, fortalecemos não apenas a gestão, mas a própria democracia.”
A expectativa do TCETO é que os órgãos tocantinenses revisem e corrijam eventuais falhas nos portais até o dia 30 de maio, com apoio técnico da Corte de Contas, que se mantém à disposição para esclarecimentos e orientações.