TCETO adota horário especial de expediente durante o mês de janeiro
Tamanho da Fonte
Medida vale até o dia 30 de janeiro, com horário regular das 8h às 14h
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) iniciou, nesta quarta-feira, 7 de janeiro, o horário especial de expediente para o mês de janeiro. De acordo com o Ato nº 3/2026, publicado no Boletim Oficial da Corte, o funcionamento do Tribunal ocorrerá das 8h às 14h, com vigência até o dia 30 de janeiro.
A exceção é a Coordenadoria de Protocolo, que manterá horário diferenciado, funcionando das 12h às 18h durante o mesmo período.
Os prazos processuais permanecem suspensos na Corte até o dia 20 de janeiro de 2026, conforme o disposto no artigo 220 do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), aplicado de forma subsidiária ao Tribunal de Contas, nos termos do inciso IV do artigo 401 do Regimento Interno do TCETO. A suspensão não impede a prática de atos considerados urgentes.
Sessões
As sessões ordinárias do Pleno, da Primeira e da Segunda Câmaras, bem como as sessões virtuais, serão retomadas em fevereiro de 2026.