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TCETO abre inscrições para capacitação do SIPIA CT voltada a conselheiros tutelares

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Publicado: 1 de dezembro de 2025 - Última Alteração: 1 de dezembro de 2025

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Oficina ocorre nos dias 15, 16 e 17 de dezembro, integra o Programa TCE de Olho no Futuro e oferece 720 vagas online

O Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), em parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), abriu nesta sexta-feira, 28 de novembro, as inscrições para o curso “Formação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Módulo Conselho Tutelar (SIPIA CT)”.

A iniciativa integra o projeto metodológico e o plano geral do Programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, e tem como foco alcançar conselheiros tutelares que ainda não tiveram acesso à formação necessária para atuar de maneira eficiente no sistema SIPIA CT.

A capacitação será conduzida por Marcos Benjamim, servidor da Seciju, nos dias 15, 16 e 17 de dezembro de 2025. As aulas acontecem nos dias 15 e 16, das 9h às 12h, e no dia 17, das 9h às 11h, totalizando 8 horas de conteúdo. O curso será totalmente online, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), e disponibilizará 720 vagas.

O objetivo central é fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares no registro, monitoramento e acompanhamento de situações que envolvam violações de direitos de crianças e adolescentes.

Ferramenta essencial para qualificar a gestão das informações, o SIPIA CT subsidia a formulação de políticas públicas e contribui para respostas mais ágeis e eficazes da rede de proteção. A formação se torna ainda mais necessária porque muitos conselheiros ingressam na função sem domínio do sistema, o que pode gerar inconsistências e lacunas nos dados utilizados pelos municípios e pelo Estado.

Com isso, o curso busca garantir o uso adequado e padronizado do SIPIA CT, promovendo maior segurança técnica, precisão nos procedimentos e fortalecimento institucional, em consonância com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Inscrições

As inscrições podem ser realizadas por meio do link: https://ead.tceto.tc.br/institutodecontas/iscon/evento.php?idcurso=3690&idturma=null