TCE/TO transfere ponto facultativo do Dia do Servidor Público
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Prazos processuais também foram prorrogados
Conforme Ato Nº 255, publicado no Boletim Oficinal desta quarta-feira, 07, foram transferidas as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro, para o dia 30 de outubro. Foi decretado, também, ponto facultativo, no âmbito do TCE/TO, no dia 30.
Ainda no mesmo Ato, por conta do feriado Nacional de Finados, dia 2, foram prorrogados para o dia 3 de novembro todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem no dia 30 de outubro.
Confira Ato na íntegra:
ATO Nº 255, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCATINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 131, I e X da Lei Estadual nº. 1.284, de 17 de dezembro de 2001 c/c art. 349, I, X e XXXIX do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam transferidas do dia 28 para o dia 30 de outubro de 2015 as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.
Art. 2º É decretado ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no dia 30 de outubro de 2015.
Art. 3º São prorrogados para o dia 3 de novembro de 2015 todos os prazos que, porventura, se iniciem ou se encerrem no dia 30 de outubro de 2015.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Publique-se.