TCE/TO se reúne com municípios da região Sudeste para tratar de consórcio e implantação de aterro sanitário
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Objetivo é fomentar a criação de aterros regionalizados, operacionalizados por meio de consórcios
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) tem atuado como órgão moderador junto aos municípios, com o objetivo de auxiliá-los, técnica e pedagogicamente, na constituição de consórcios públicos para implantação de aterros sanitários.
Dentro dessa linha, na última segunda-feira, 6 de novembro, na cidade de Almas (TO), a Corte, representada pelo auditor de Controle Externo, engenheiro civil e ambiental, Ikaro Peres Cunha, se reuniu com representantes da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, Naturatins, Ministério Público e de sete municípios da região Sudeste, para tratar do alinhamento sobre a gestão integrada de resíduos sólidos no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Rio Manuel Alves.
Inicialmente, o projeto apresentado atenderia a demanda de 19 toneladas/dia de resíduos sólidos produzidos por uma população aproximada de 36 mil habitantes, distribuídos nos municípios de Almas, Dianópolis, Novo Jardim, Porto Alegre do Tocantins, Taipas do Tocantins, Chapada da Natividade e Rio da Conceição.
Na forma de consórcio público, a intenção é que a construção do respectivo aterro sanitário conte com apoio do Governo do Estado e da empresa Aura Minerals, com recursos do Governo Federal e eventualmente de alguma outra empresa privada.
De acordo com Cunha, o Tribunal foi convidado pela Semarh, por meio do Secretário de Estado Marcello Lelis, com o propósito de fomentar as discussões e oferecer suporte técnico e apoio institucional durante o processo destinado à convergência de esforços para a implantação de aterro sanitário.
A par disso, já nessa reunião inaugural, a pretensão mereceu análise e recebeu direcionamentos como, por exemplo, quanto à capacidade de atendimento do aterro. O representante da Corte ponderou que “de acordo com um estudo feito pelo TCE, um aterro sanitário para essa regional englobaria 18 municípios, ou seja, o consórcio deve buscar abranger mais cidades da região.” Assim, o volume de resíduos deverá ser redefinido com eventual chegada de outros municípios, o que reduzirá o custo por tonelada tratada, garantido mais viabilidade econômica para o empreendimento.
A esse respeito, definiu-se que o presidente do consórcio, prefeito de Porto Alegre do Tocantins, Rennan Cerqueira, formulará convite aos demais municípios da regional para que tenham a oportunidade de assistir à exposição da temática, na conformidade do que orientou o TCE/TO, de modo que lhes seja demonstrada a viabilidade de participar desse formato de gestão dos resíduos sólidos.
O auditor lembrou que esta é uma excelente oportunidade para que os municípios da região se adequem à legislação em vigor, com a correta disposição dos resíduos sólidos, eliminando, definitivamente, os lixões a céu aberto e garantindo mais recursos às suas municipalidades através do ICMS Ecológico.
Ele aproveitou para reforçar, na reunião, o encaminhamento do presidente da Corte, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, no sentido de que o Tribunal de Contas não abrirá mão de exercer seu papel fiscalizatório, sobretudo, para os municípios que não estejam dispostos a agir. Não obstante, será “parceiro para ajudar na formulação e melhoramento dos contratos de consórcio, contratos de rateio e programa, como forma de fazer com que todos os entes participantes desses consórcios cumpram com suas responsabilidades.
Participaram da reunião prefeitos e representantes dos municípios envolvidos, além do Secretário Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcelo Lelis, representantes do Ministério Público Estadual (MPTO) e da empresa Aura Minerals, que explora ouro na região. O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) foi representado pelo vice-presidente, José Aníbal.