TCE/TO retoma atividades normais nesta terça-feira, 7
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Prazos processuais continuam suspensos até 20 de janeiro; expediente será das 8h às 14h
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) retomou as atividades normais nesta terça-feira,7, após o recesso regimental, iniciado em 19 de dezembro, durante o qual o TCE/TO funcionou em regime de plantão.
O Ato nº 428 altera o expediente do Tribunal no mês de janeiro. A partir desta terça-feira, 7, o horário de trabalho será das 8h às 14h.
Os prazos processuais na Corte de Contas continuam suspensos até 20 de janeiro, conforme o disposto no artigo 220 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), de aplicação subsidiária ao Tribunal de Contas, na conformidade do inciso IV, artigo 401, do Regimento Interno do TCE/TO.
Sessões
As sessões ordinárias do Pleno e da Primeira e Segunda Câmaras, também só serão retomadas na primeira semana útil de fevereiro.