TCE/TO realiza descarte sustentável de mais de 700 lâmpadas
Tamanho da Fonte
A ação foi realizada com base na Lei 12.305/2010 que trata sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio da Coordenadoria de Manutenção realizou na tarde desta sexta-feira, 15, o primeiro descarte sustentável de 774 lâmpadas fluorescentes e de vapor de mercúrio, que foram substituídas por led.
A iniciativa é realizada com base na Lei nº 12.305/2010 que trata sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O material foi levado para uma empresa com ponto de coleta seletiva, que recebe itens para serem reutilizados.
“Esse descarte sustentável é de extrema importância. Assim, o TCE está cumprindo o que dispõe a lei sobre a destinação correta dos resíduos sólidos e, também, proporcionando a reutilização desse material”, pontuou o coordenador de manutenção, Rogério Guadalupe.
Ainda participaram da entrega os coordenadores de manutenção Ubirajara Augusto Pereira Filho e Rafael Coelho Pires Jorge.
Resíduos Sólidos
A lei dispõe sobre os princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento dos resíduos sólidos, incluindo os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
Assim, no Artigo 3, inciso VII, a Lei dispõe sobre a destinação dos materiais não utilizados:
VII – destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.
Doações
Além das lâmpadas, outros materiais já foram doados pela Corte. No mês de fevereiro, cerca de 300 quilos de recicláveis, a exemplo de papéis, papelão e persianas de janelas, que foram entregues à Cooperativa de Produção de Recicláveis do Tocantins LTDA (Cooperan).
