TCE/TO oferta curso gratuito sobre Gestão Democrática dos Recursos da Educação
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Capacitação será destinada a seis municípios e a Seduc, na modalidade on-line, entre 11 e 18 de setembro
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), vai promover entre os dias 11 e 18 de setembro, uma capacitação com a temática “Gestão Democrática dos Recursos da Educação”, tendo como instrutoras a auditora de Controle Externo Wellane Monteiro e a assessora de gabinete da Quinta Relatoria Joana Dark.
A gestão democrática está prevista no artigo 206 da Constituição Federal e no artigo 3º, VI, 12, 14 e 15 da Lei nº 9394/1996- LDB dispositivos legais que tratam da autonomia pedagógica, administrativa e financeira das unidades escolares. No âmbito do Poder Executivo do Estado e dos municípios de Palmas, Araguaína, Colinas, Porto Nacional, Formoso do Araguaia e Paraíso, os recursos financeiros são repassados diretamente às entidades privadas sem fins lucrativos, tendo por finalidade manter as escolas estaduais e municipais.
O curso é direcionado aos municípios citados acima e a Seduc e tem como objetivo capacitar a equipe técnica que planeja, executa, presta contas dos recursos da Educação e fiscaliza os repasses às entidades sem fins lucrativos da secretaria estadual e municipal de Educação, dando transparência aos cidadãos das verbas aplicadas.
Serão abordados temas voltados à legislação nacional e local sobre a gestão dos recursos, sobre a transferência de recursos, metas do plano Nacional e Municipal de Educação, Agenda 2030, classificação e execução orçamentárias, fontes de recursos, prestação de contas, tomada de contas especial e a avaliação dos indicadores contidos no PPA e o portal da transparência.
Público-alvo
A capacitação é destinada a servidores das Secretarias Municipais de Educação, vinculados à execução orçamentária e financeira; Controle Interno; contadores; responsáveis pelo Programa “Gestão Compartilhada”; presidentes das Associações recebedoras de recursos; diretores escolares e o conselho de Educação.
Para mais informações ou dúvidas entre em contato com o Iscon por meio dos telefones (63) 3232-5959 ou WhatsApp (63) 99935-3105.
Realize sua inscrição – Clique aqui. O curso na modalidade on-line com transmissão ao vivo pelo canal do Instituto de Contas no Youtube.
Fique atento com a programação de cada município. Confira abaixo
Formoso do Araguaia – dia 11/09 das 14h às 18h: inscrições até dia 11 de setembro.
Colinas – dia 12/09 das 8h às 12h: inscrições até dia 12 de setembro
Paraíso – dia 12/09 das 13h30 às 17h30: inscrições até dia 12 de setembro
Porto Nacional – dia 13/09 das 8h às 12h: inscrições até dia 12 de setembro
Araguaína – dia 13/09 das 13h30 às 17h30: inscrições até dia 13 de setembro
Seduc – dia 18/09 das 8h às 12h: inscrições até dia 17 de setembro
Palmas – dia 18/09 das 13h30 às 17h30: inscrições até dia 17 de setembro