TCE/TO inicia nova pesquisa do IEGM nesta segunda-feira, 20
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A avaliação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) torna a ser realizada, na segunda-feira, 20 de fevereiro, por meio de questionários eletrônicos. Os responsáveis pelo preenchimento dos questionários foram notificados, por meio de ofício, com todas as orientações necessárias para que possam responder corretamente e enviar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), dentro do prazo estipulado, no qual termina dia 20 de abril.
O levantamento é um instrumento de medição do desempenho da gestão pública, que evidencia a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade, apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz a mensuração dos serviços prestados ao cidadão.
Questões sobre Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento são indagadas aos gestores municipais e respondidas de forma obrigatória. A partir das respostas dos gestores é construído o índice.
“Esse trabalho é muito importante porque dá um diagnóstico individualizado do desempenho municipal. A partir do resultado da avaliação realizada pelo Tribunal de Contas, o município pode elaborar seu planejamento e identificar quais são as áreas de maiores riscos e dimensionar recursos, bem como realizar outras ações”, explica a coordenadora de Auditorias Especiais do TCE/TO, Lígia Braga.
Obrigatoriedade
O preenchimento dos questionários eletrônicos é de cunho obrigatório, podendo, em caso de não atendimento, sujeitar os responsáveis à aplicação da sanção prevista no artigo 39, IV da Lei Estadual nº 1.284/2001 c/c art. 159, IV do Regimento Interno do TCE/TO.
Para mais informações, basta entrar em contato com o TCE/TO pelo e-mail iegm@tce.to.gov.br ou pelos telefones (63) 3232-5867 e 3232-5862.
Resultado do IEGM/TO 2016
Dos 139 municípios do Estado do Tocantins, 126 responderam os questionários, ou seja, 90,65% do total. Os 13 que não participaram são: Abreulândia, Aragominas, Araguatins, Carmolândia, Carrasco Bonito, Esperantina, Goiatins, Ipueiras, Itaporã, Piraquê, Praia Norte, Santa Fé do Araguaia e São Miguel do Tocantins.
Nenhum dos municípios avaliados foi classificado na faixa A (Altamente efetivo) e B+ (Muito efetivo). Para ver os detalhes da avaliação na íntegra, acesse o link https://app.tce.to.gov.br/iegm/publico/app/index.php.