TCE/TO implementa o Sistema de Jurisprudência Selecionada
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Usuários contam com a nova ferramenta para pesquisa de deliberações
Na sessão por teleconferência do Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), desta quarta-feira, 5, o conselheiro presidente Severiano Costandrade, apresentou o Sistema de Jurisprudência Selecionada, que consiste em uma ferramenta prática e moderna de utilização no trabalho da Assessoria de Normas e Jurisprudência (ASNOJ), dando maior transparência e facilitando o acesso às informações disponibilizadas pelo Tribunal, referentes às deliberações. O Sistema inicia com mais de 300 decisões selecionadas para acesso e pesquisa.
Os critérios para seleção dos processos inseridos no sistema são: relevância jurídica, ineditismo da deliberação e discussão no colegiado. As pesquisas sobre as decisões podem ser feitas acessando o link do sistema.
O presidente da Corte de Contas ressaltou que o Sistema de Jurisprudência Selecionada é um objetivo que vem sendo trabalhado pelo Tribunal de Contas há alguns anos. “Não posso deixar de fazer reverência à conselheira Doris de Miranda, que deu início à essa meta, e também aos conselheiros Wagner Praxedes e Manoel Pires, que à frente do Tribunal, iniciaram o processo de modernização dos seus serviços”, disse o conselheiro Severiano.
O Sistema é uma ferramenta totalmente elaborada e construída pela equipe de Tecnologia de Informação do TCE/TO, o que também foi destacado e parabenizado pelo presidente da Corte. Na construção da sua estrutura, os técnicos de T.I. adequaram quesitos levantados pelo Projeto de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), que é um marco de medição de desempenho dos Tribunais de Contas realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O conteúdo do Sistema foi feito com base na análise de decisões plenárias e das Câmaras desde 2019, além de 488 decisões inseridas no Sistema de Gestão de Decisões (SGD), que foram previamente selecionadas desde o exercício de 2014.