TCE/TO fará inspeção em contratos da prefeitura de Palmas
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Decisão foi tomada durante Sessão do Pleno desta quarta-feira
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) determinou a instauração de inspeção em contratos para aquisição de bens e aluguel de veículos e de adesão a duas atas de registro de preços, da prefeitura de Palmas. As atas são referentes ao fornecimento de “recompositor de pista usinado a quente e preparado com agregado de pétreos”, para tapa buracos. Os técnicos da Corte de Contas também irão apurar possíveis irregularidades na Diretoria de Parques e Jardins.
O requerimento foi apresentado na sessão desta quarta-feira, 26, pelo conselheiro Severiano Costandrade, após solicitação da Assembleia Legislativa e do Ministério Público Estadual.
Procedimento
Após a publicação no Boletim Oficial, o Tribunal expedirá uma portaria com a relação dos técnicos que serão responsáveis pela inspeção.