TCE/TO emite parecer prévio para os municípios de Fátima, Formoso do Araguaia e Paranã
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Contas consolidadas são referentes ao exercício de 2016.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), em sessão realizada na terça-feira, 24, emitiu parecer prévio pela rejeição das contas anuais consolidadas do município de Fátima, sob a gestão de Raimundo Mascarenhas Neto, referentes ao exercício financeiro de 2016.
De acordo com o parecer, houve créditos orçamentários, inicialmente autorizados, com alteração acima do limite previamente autorizado na LOA, bem como outras irregularidades.
As contas anuais consolidadas do município de Paranã, gestão de Edson Nunes Lustosa, e do município de Formoso do Araguaia, gestão de Wagner Coelho de Oliveira, também do exercício financeiro de 2016, receberam parecer prévio pela rejeição.
As contas anuais de ordenador de despesas do Fundo de Saúde de Gurupi, gestão de Sueli Santos de Souza Aguiar, gestora à época, referentes ao exercício financeiro de 2015, foram julgadas irregulares. Pelas irregularidades praticadas, foi aplicada multa à gestora no valor total de R$ 2.037,33.
Regulares com ressalvas
Foram julgadas regulares com ressalvas as contas anuais de ordenador de despesas da Câmara de Crixás do Tocantins (2016), gestão de Paulo Silas Silva Viana; da Câmara de Alvorada (2016), gestão de Derli Pellenz e do Fundo de Assistência Social de São Valério da Natividade (2015), gestão de Maria Madalena Gomes Cassoli.
Regulares
Foram julgadas regulares as contas anuais de ordenador de despesas da Câmars de Tupirantins (2016), gestor responsável, Masolene Martins da Silva; da Câmara de Figueirópolis (2015), responsabilidade de Elias Teixeira Sobrinho e do Fundo Municipal de Assistência Social de Novo Acordo (2015), sob a gestão de Marizonete Pereira Rocha Moraes.
Decisões Segunda Câmara
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) recomendou a aprovação das contas anuais consolidadas do município de Santa Fé do Araguaia, sob a responsabilidade de Márcia Aparecida Costa Bento, prefeita à época, referente ao exercício financeiro de 2016.
Regulares com ressalvas
Foram julgadas regulares com ressalvas a prestação de contas de ordenador de despesas do Fundo de Saúde de Bernardo Sayão (2015), gestão de Ilsa Maria de Moura Maia (01/01 a 31/05/2015) e de Elielson Brito de Lima (01/06 a 31/12/2015); da Policia Militar do Estado do Tocantins (2015), gestor Glauber de Oliveira Santos, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins à época.