TCE/TO é destaque no Seminário Comemorativo pelos Quatro Anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância
Tamanho da Fonte
Evento contou com a participação de ministros do governo federal, governos estaduais, instituições legislativas, dentre outros
“A tarefa constitucional dos Tribunais de Contas não deve se restringir apenas ao aspecto sancionatório (…) Conscientes desse papel, o Tribunal de Contas do Tocantins passou a conversar com os municípios sobre a Primeira Infância (…) Foi criado o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, com todos os municípios e o próprio Estado participando. Era importante convencê-los que essa política pública poderia ser levada com os recursos que já existem”. A fala é do presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, no Seminário Comemorativo pelos Quatro Anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, realizado na última sexta-feira, 22 de setembro.
A participação do presidente da Corte ocorreu durante a segunda mesa redonda dos debates, sob o tema: ‘Impactos e Alinhamentos a partir do Pacto Nacional pela Primeira Infância: planos, políticas e orçamento para a primeira infância como instrumentos de articulação intersetorial e interfederativa para garantia do atendimento integrado.
André Matos participou do seminário por vídeo, em razão de cumprir agenda institucional fora do país na data do evento. Ele relatou as ações que compõem o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, implementado pelo TCE/TO junto aos municípios e governo do Estado. A mesa redonda foi coordenada pelo promotor de justiça do estado da Bahia, membro da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público, Moacir Silva do Nascimento Júnior; e pela gestora adjunta do Pacto Nacional pela Primeira Infância do CNJ, Ivânia Ghesti.
Durante a apresentação do vídeo do presidente do TCE/TO, foram inseridas as imagens das ações realizadas pela Corte no Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância.
Tocantins como exemplo
Outro expositor do seminário, o médico Halim Antônio Girade, coordenador do Comitê Técnico pela Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), também citou as ações do TCE/TO voltadas à Primeira Infância. Ele citou exemplos de Tribunais de Contas de estados onde as ações tiveram êxito, e mostrou como foi no Tocantins.
“O Tocantins fez um excelente trabalho no sentido de reavaliar todo o orçamento dos municípios, com todos os municípios, chamou e reavaliaram e os prefeitos entregaram, no mês passado, a nova lei orçamentária para os presidentes de câmaras, colocando as ações porque sem orçamento não tem políticas públicas”, explicou Girade sobre a implementação das ações do TCE/TO.
Seminário
A celebração dos quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância marcou a adesão de mais 40 instituições, na manhã da sexta-feira (22/9), à iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a efetivação de ações voltadas à proteção dos interesses da criança com até 6 anos de idade. Tribunais, governos estaduais, instituições legislativas, órgãos de representação de classe, universidades, escolas, prefeituras e organizações da sociedade civil de interesse público se juntam, agora, à lista que soma 352 apoios a ações em prol do bem-estar de mais de 20 milhões de brasileiras e brasileiros que estão em fase da vida determinante para o futuro do indivíduo adulto.
Confira o vídeo do seminário realizado pelo CNJ