TCE/TO define medidas para orientar prefeitos sobre a retomada de obras paralisadas
Tamanho da Fonte
O foco é orientar os gestores sobre retomar a construção de escolas e creches que estão inacabadas
Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 28 de agosto, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, definiu ações imediatas de orientação a prefeitos de 37 municípios para a retomada de obras paralisadas na área da Educação infantil. De acordo com levantamento feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), esses municípios têm, entre creches e escolas, o total de 43 obras inacabadas.
Durante a reunião, que contou com as participações da chefe de gabinete, Rosanna Albuquerque; do diretor-geral de Controle Externo, Dênis Luciano Pereira da Silva; do engenheiro e auditor Eduardo Pereira Valim, servidor da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng); do assessor da presidência, João Cavalcanti G. Ferreira; e da assessora especial de comunicação, Dhenia Gerhardt, foram discutidos os pontos descritos na Cartilha de Repactuação das Obras Inacabadas, no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica (Medida Provisória 1.174, de 12 de maio de 2023).
Para dar andamento a esse trabalho, nesta terça-feira, 29, o presidente do TCE/TO se reunirá com os 37 prefeitos dos municípios listados pelo FNDE, em videoconferência, para tratar das medidas propostas pela Corte no sentido de orientar esses gestores sobre como requerer a continuidade das obras.
Uma das ações previstas pelo TCE/TO, e definidas nesta reunião, é a visita de equipes técnicas, formadas por engenheiros e auditores, a esses municípios, para o levantamento das situações de cada obra, verificando condições gerais, como estrutura pronta antes da paralisação e documentação de terreno. O TCE/TO vai auxiliar tecnicamente, em caráter pedagógico, os atuais gestores que manifestarem interesse na retomada das obras.
Na última sexta-feira, 25, o conselheiro André Matos se reuniu, em Brasília, com a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, para tratar sobre a cooperação dos órgãos na repactuação das obras inacabadas e paralisadas do estado. A proposta também foi abordada durante entrevista ao vivo concedida pelo Conselheiro à Globonews no sábado, 26.