TCE/TO define horário de expediente durante jogos da Seleção Brasileira
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O Ato nº136, publicado no Boletim Oficial de sexta-feira, 8, estabelece os horários de funcionamento nas dependências do TCE/TO, nos dias 22 e 27 de junho, considerando a programação dos jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo 2018.
No dia 22 de junho, sexta-feira, o horário de funcionamento será das 13h às 18h e no dia 27, quarta-feira, das 8h às 13h. A sessão do Pleno, que aconteceria às 14:30 do dia 27 de junho, passa a ser realizada às 9h30.
Os prazos processuais que iniciarem ou encerrarem nessas datas, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
Confira a íntegra do documento:
ATO Nº 136,
DE 06 DE JUNHO DE 2018.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 131, I, da Lei Estadual 1.284/2001 e o art. 349, I e XXXIX, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, e
Considerando a programação dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de 2018, a realizar-se na Rússia;
RESOLVE:
Art. 1o – Determinar que o horário de funcionamento nas dependências deste Tribunal de Contas, no dia 22 de junho de 2018 (sexta-feira), seja das 13h às 18hs.
Art. 2o – Determinar que o horário de funcionamento nas dependências deste Tribunal de Contas, no dia 27 de junho de 2018 (quarta-feira), seja das 8h às 13hs.
Parágrafo único: Antecipar a realização da Sessão Plenária do dia 27 de junho de 2018 (quarta-feira) para as 09h30 min;
Art. 3o – São prorrogados para o primeiro dia útil todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem nos dias 22 ou 27 de junho de 2018.
Art. 4o – Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Conselheiro Manoel Pires dos Santos
Presidente