TCE realiza curso sobre Compliance e Integridade no Setor Público para membros e servidores
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Capacitação acontecerá nos dias 17, 18 e 21 de fevereiro, das 8h30 às 12h30, no formato on-line
Terá início nesta quinta-feira, 17, o curso “Compliance e Integridade no Setor Público”, voltado para a membros e servidores das áreas de integridade do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO): Corregedoria, Ouvidoria, Auditoria Interna, Comitê Institucional de Governança (CIG) e Grupo de Trabalho para a implantação do Programa de Compliance e Integridade na Corte, e tem com finalidade aperfeiçoar a política de governança institucional.
A capacitação, realizada pelo Tribunal, por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), será no formato remoto/ao vivo, através de uma plataforma onde os participantes poderão interagir e tirar dúvidas. Serão 35 pessoas, entre membros e servidores, indicados por pelo responsável de cada área. O curso acontecerá das 8h30 às 12h30, nos dias 17, 18, 21.
O objetivo do curso é capacitar os participantes sobre os conceitos, procedimentos, responsabilidades e métodos para a implantação da Integridade/Compliance e Gestão de Riscos, ferramentas aliadas ao sistema de governança.
“A intenção do curso é montar um programa de compliance dentro do Tribunal com toda a estrutura necessária. Por isso, sentimos a necessidade de capacitar os servidores com os fundamentos do Compliance, que é isso que o curso vai abordar, começando pelos conceitos básicos, além de mostrar o que é e qual a relação dele com a governança, estratégia e riscos organizacionais e outras demandas”, ressalta o conselheiro substituto do TCE/TO Fernando Malafaia, que fez parte da organização do curso.
A Coordenadora de Formação e Aperfeiçoamentos do Instituto de Contas, Karin Dias, destacou que “essa capacitação é de suma importância pois contribuirá para ampliar o conhecimento sobre Compliance em nossa Corte de Contas”.
Sobre o Instrutor
O instrutor Jetro Coutinho Missias é Bacharel em Administração pela Universidade de Brasília (UnB), pós-graduado em Direito Financeiro e Tributário e pós-graduado em Direito Administrativo. É professor de Economia e de Auditoria Governamental para concursos públicos. É especialista em Gestão de Riscos e Controles Internos e Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), tendo recebido o Prêmio Reconhe-Ser, que identifica os destaques no órgão. Também é membro do Grupo de Trabalho de Gestão de Riscos em Processos de Fiscalização do Tribunal.
Abaixo, confira o conteúdo programático do curso:
1. Compliance em Tribunais
Fundamentação do Compliance
Relação do Compliance com Governança, a Estratégia e Riscos Organizacionais
Característica de um bom sistema de Compliance
2. Aspectos Essenciais para o Compliance
Conceituação de Fraude e Corrupção
Teorias da Corrupção
Breve Retrospecto de Escândalos de Corrupção no Brasil e Modus Operandi
Compliance x Integridade
3. Visão geral sobre sistema Compliance
Boas Práticas: Guias da OCDE, ONU, CGU e TCU
Programas de Compliance
Processos de Compliance
Estruturas de Compliance
Os principais erros no desenho do sistema de Compliance
4. Programa de Compliance: do papel para a efetividade
Por que ter um?
Aspectos da Alta Administração: Como dar o exemplo e mudar a cultura da organização
Aspectos da Área de Compliance: Estruturação
Gestão de Riscos de Fraude e Corrupção: abuso de poder, nepotismo, conflitos de interesse, suborno, etc.
Monitoramento: Indicadores e Percepção
5. Estruturas de apoio ao Compliance
Ouvidoria: Aspectos essenciais para efetividade e pontos de atenção
Comissão de Ética: Aspectos essenciais para efetividade e pontos de atenção
Corregedoria: Aspectos essenciais para efetividade e pontos de atenção
Área de Gestão de Pessoas: Aspectos essenciais para efetividade e pontos de atenção
Área de Gestão de Riscos: Aspectos essenciais para efetividade e pontos de atenção
Auditoria Interna: Aspectos essenciais para efetividade e pontos de atenção
Comunicação Institucional: Aspectos essenciais para efetividade e pontos de atenção
6. Debate Jurídico sobre Compliance e Responsabilização Administrativa
Aspectos principais da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
Aspectos principais da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
Aspectos principais da Lei da Eficiência Pública (Lei 14.129/2021) Aspectos principais da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)