TCE oferece curso Transparência Pública e Controle Social
Tamanho da Fonte
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) oferece o curso “Transparência Pública e Controle Social” de forma gratuita e online. “A iniciativa orienta os interessados sobre o direito ao acesso de dados públicos e fomenta a atuação dos cidadãos como fiscais na administração pública”, ressalta a assistente de Ouvidoria do TCE, Carolina Vieira de Paula.
Com o curso, o aluno terá condições de avaliar, por exemplo, a qualidade de um portal da transparência, seja de municípios ou do estado, identificar irregularidades e fazer denúncias e sugestões por meio da Ouvidoria do TCE.
A dinâmica da capacitação é apresentar aos participantes qual a responsabilidade dos gestores públicos em relação às exigências da Lei da Transparência (LC 131/09) e da Lei Acesso à Informação (Lei 12.527/11).
Para fazer o curso acesse o site do TCE.