TCE lança novo portal de consulta pública de processos nesta quarta-feira
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Evento ocorre às 14h, na Sala de Sessões Plenárias do Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas do Estado lança o Portal e-Contas, nesta quarta-feira, dia 15, às 14h, na Sala de Sessões Plenárias.
A ferramenta garante mais transparência e agilidade no acesso aos processos que tramitam e que já tramitaram no TCE/TO, eletrônicos e físicos, garantindo, assim, total transparência ao Controle Externo exercido pela Instituição. Por meio do novo portal, é possível realizar uma ampla consulta, verificar os detalhes da tramitação, a íntegra das peças dos processos autuados a partir de 2012, baixar cópias e consultar decisões publicadas.
Para as partes, isso evita viagens à sede do TCE/TO e a necessidade de solicitar certidões. Já para o cidadão, garante total acesso às informações, incluindo os relatórios de auditoria.
O evento, realizado na semana do aniversário de 1 ano da vigência da Lei de Acesso à Informação, será transmitido ao vivo por meio do site www.tce.to.gov.br.
Defesa e Contraditório
Serão disponibilizados todos os processos que tramitam no TCE/TO, depois que o responsável tiver exercido o direito ao contraditório, ou seja, tiver apresentado a defesa. Isso atende à Instrução Normativa do Tribunal que trata da Lei de Acesso à Informação e que, inclusive, está disponível no portal.
Como acessar
Qualquer pessoa interessada pode acessar o novo portal. Basta entrar no site do TCE (www.tce.to.gov.br) e clicar no banner localizado à direita da tela. Em seguida, aparecerá uma página com as explicações iniciais, documentos disponíveis e perguntas e respostas sobre a consulta. No caso da pesquisa de processos, por exemplo, são 3 opções de busca: avançada, por pessoa ou processo por órgão. Também é possível checar as contas anuais prestadas pelo estado, municípios e demais órgãos públicos, além de consultar decisões. Neste caso há espaço para escolher o tipo de decisão e inserir informações como número ou ano.
Processo Eletrônico
A partir de 2013, todos os processos autuados no TCE são eletrônicos, assim, obrigatoriamente as peças estão em formato digital (pdf), sendo possível o download. Desde o ano passado já foram protocolizadas eletronicamente as Contas de Ordenadores e as Consolidadas dos municípios, além de auditorias e inspeções, que também têm as peças disponibilizadas. Já no caso dos processos em papel (até 2011) somente a decisão final está digitalizada.
Decisões
Todas as decisões do ano de 1997 em diante estão digitalizadas, já as anteriores (1989 a 1996) estão em processo de digitalização.
Serviço
O que: Lançamento do Portal e-Contas
Onde: Sala das Sessões Plenárias do TCE/TO
Quando: 15/05/2013 (quarta-feira)
Horário: 14h
Como: Com transmissão ao vivo pela internet (www.tce.to.gov.br)