TCE julga primeira prestação de contas de 2012
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Na ultima terça-feira, 28, os conselheiros que compõem a Primeira e Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) apreciaram cerca de 40 processos, entre eles a primeira prestação de contas de 2012.
O processo, que tramitou de forma eletrônica, é referente às contas de ordenador de despesas da câmara de vereadores de Lizarda, que foram consideradas regulares com ressalvas.
Autuado dia 14 de março deste ano, foi a julgamento pouco mais de dois meses depois. “A implantação do processo eletrônico tem algumas premissas básicas como a celeridade e a transparência. E toda essa agilidade se deve à implantação do sistema e-Contas tornando todo o processo de julgamento muito mais rápido se comparado ao processo físico”, destaca o coordenador do sistema de processo eletrônico do TCE, o auditor Moisés Vieira Labre.
Outros processos
Na 1ª Câmara também foram julgadas as prestações de contas das prefeituras de Itacajá e Miranorte de 2011 e de Cristalândia de 2010. A prefeitura de Itacajá teve suas contas julgadas regulares com ressalvas, já que o TCE verificou equilíbrio financeiro na gestão e os recursos foram aplicados adequadamente nas áreas da educação e saúde conforme determina a Constituição Federal. Quanto às ressalvas, a arrecadação dos impostos de competência constitucional do município ficou abaixo do previsto.
A prefeitura de Miranorte teve parecer prévio pela rejeição das contas consolidadas. Dos problemas identificados, estão insuficiência financeira, frustração de receita, além de encaminhamento das contas fora do prazo.
Por fim, as contas consolidadas da prefeitura de Cristalândia foram julgadas irregulares. Entre as falhas encontradas estão aquisição de produtos e contratação de serviços sem licitação e também irregularidades na coleta de lixo e aquisição de combustível.
Entenda
O Tribunal de Contas do Tocantins se divide em duas Câmaras para análise de contas consolidadas e de ordenadores, entre outros processos. As sessões são realizadas, às terças-feiras, em dois horários. Às 13h, os três conselheiros que compõem a 1ª Câmara se reúnem na Sala de Sessões do TCE e às 15h30 é a vez dos três conselheiros da 2ª Câmara.