TCE fecha ciclo de reuniões com presidentes de Câmaras com foco na Primeira Infância
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Poder Legislativo municipal será peça fundamental no evento do dia 24 de agosto, na Corte
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) fechou nesta quarta-feira, 9 de agosto, o ciclo de cinco reuniões virtuais com os presidentes das 139 Câmaras Municipais do Estado, onde foram alinhados os detalhes para a realização do “Dia D Pela Primeira Infância”, marcado para o próximo dia 24 deste mês, às 9 horas, no auditório da Corte.
Além dos vereadores, este grande encontro contará com a presença dos prefeitos e autoridades de diversos órgãos para participarem da entrega simbólica dos Projetos de Leis do Executivo, com alterações tanto no Plano Plurianual (PPA), quanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), visando ações de políticas públicas voltadas à Primeira Infância para o orçamento ainda de 2023.
O presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, mais uma vez ressaltou a importância da união dos poderes Executivo e Legislativo nesta ação que busca preservar os direitos e ampliar a qualidade dos serviços prestados às crianças de 0 a 6 anos de idade.
“Fico feliz de ver a participação de todos nesta reunião e de saber que estão comprometidos com essa causa. Juntos, vamos transformar o Tocantins no primeiro Estado brasileiro 100% pela Primeira Infância. Faremos algo inédito no país”, afirmou o conselheiro.
Capitão Lemos, presidente da Câmara Municipal de Alvorada, afirmou ser uma honra participar dessa ação do Compromisso pela Primeira Infância. “Com certeza estaremos em Palmas para fazer parte desse projeto que tem como objetivo melhorar a vida da população e em especial das nossas crianças tocantinenses”, ressaltou.
Já Francisco Santos da Silva Júnior, presidente da Câmara de Nova Olinda, fez questão de parabenizar o TCE pela iniciativa. “Essa ação vai revolucionar o atendimento às crianças do nosso Estado”. Manoel Farias, de Sítio Novo do Tocantins, enfatizou: “Dá nossa parte, o projeto será aprovado em prol das crianças de 0 a 6 anos”.
TCE/TO e Primeira Infância
A Corte tocantinense tem realizado diversas ações na área e prestado apoio técnico aos municípios, a exemplo do Plantão pela Primeira Infância, onde durante três dias, técnicos do Tribunal se reuniram com as equipes das prefeituras e fizeram as minutas dos projetos de lei. Vale ressaltar que agosto foi definido como o mês da Primeira Infância, pela Lei 14.617.
O Tribunal de Contas já realizou também o encontro para assinatura do Compromisso pela Primeira Infância com os 139 prefeitos e o governo do Estado. Além disso, se reuniu com ministros do governo Federal para falar das iniciativas da Corte e todo o trabalho para união de esforços na retomada de obras paralisadas na área de Educação, que vão beneficiar as crianças de 0 a 6 anos de idade.