TCE e gestores públicos se reúnem hoje para assinar compromisso pela Primeira Infância
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Encontro será no auditório da Corte, a partir das 13h30, com a presença do governador, prefeitos e autoridades
Será realizado nesta quinta-feira, 4 de maio, a partir das 13h30, no auditório do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), a assinatura do “Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância”, uma iniciativa da Corte para mobilizar os gestores dos 139 municípios, governo do Estado e autoridades em prol de políticas públicas eficientes e serviços de qualidade nas áreas da Saúde, Educação, Saneamento Básico, Segurança e Alimentação, na vida de crianças de 0 a 6 anos.
Sabendo que essa é uma etapa muito importante no desenvolvimento da criança, onde estudos mostram que a condução do ser humano em sua fase adulta dependerá de fatores construídos nos seus primeiros anos de vida, a Corte tocantinense promoverá ações envolvendo os gestores públicos, já que este é um assunto que precisa ser amplamente debatido. O objetivo principal é unir esforços para a construção de políticas públicas que assegurem a dignidade da vida.
O evento contará com a participação do governador, Wanderlei Barbosa, prefeitos, representantes das secretarias estaduais e municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, entre outras, além de autoridades de órgãos públicos e entidades que apoiam a inciativa. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) também estarão presentes no evento.
Desenvolvido pelo TCE/TO, o encontro conta com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO) e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO) e está sendo realizada por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon).
Primeira Infância
O TCE/TO, um dos signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância, têm, em uma atuação conjunta, a oportunidade de contribuir para a melhoria dos indicadores dessa faixa etária, sensibilizando e mobilizando seus próprios recursos e a sociedade, para aderirem maciçamente a esse projeto, como indutores de políticas públicas.
Os objetivos devem ser os de avaliar, acompanhar, fortalecer, contribuir e promover a análise de situação e monitorar os indicadores sobre a primeira infância e as atividades integradas de todos os setores que atuam com ações a ela voltadas. Trata-se de uma prioridade mundial, no caso específico do Brasil, de uma exigência para fazer valer os direitos das crianças, conforme a Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.
Sobre o Pacto Nacional
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2019, o Pacto Nacional pela Primeira Infância integra mais de 270 signatários, que formam uma rede de proteção à criança no Brasil.
Os Tribunais de Contas foram além e, por meio do Instituto Rui Barbosa (IRB) foi criado o Comitê Técnico da Primeira Infância, presidido pelo conselheiro do TCE/GO, Edson Ferrari, que será palestrante no evento.
Inscrições Inscrições podem ser realizadas aqui.