Sessões do Pleno e das Câmaras do TCE são canceladas entre os dias 2 e 4 de março
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Prazos processuais foram adiados devido ao ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro e 1º de março
Foi publicado no Boletim Oficial nº2961, do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) o Ato nº 63/2022, no qual o presidente da Corte, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, cancela a sessão ordinária por videoconferência do Pleno, que ocorreria na quarta-feira, 2, e as sessões virtuais da Primeira e Segunda Câmaras, que aconteceriam nos dias 3 e 4 de março.
De acordo com o Ato, os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerram do dia 28 de fevereiro a 2 de março, serão prorrogados para o dia 3 de março (quarta-feira). Ainda de acordo com o Ato, é fixado o horário de funcionamento da Corte de Contas na quarta-feira, 2, excepcionalmente, das 14h às 18h. Nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, foi declaro ponto facultativo pela presidência por meio do Ato 47/2022.
Abaixo, confira o ato na íntegra.
ATO Nº 63/2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 131, I da Lei Estadual nº 1.284/2001, e 349, I do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, e
Considerando o artigo 2º do Ato nº 47/2022, publicado no Boletim Oficial nº 2951, que fixa o horário de funcionamento nas dependências deste Tribunal, no dia 02/03/2022, das 14h às 18h, bem como o artigo 224, §1º[1] do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária a este Tribunal de Contas, nos termos do art. 401, IV do RITCE/TO;
Considerando o artigo 3º do precitado ato que prorroga todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem nos dias 28 de fevereiro de 2022, 1º e 02 de março de 2022, para o dia 03 de março de 2022;
Considerando o disposto no Memorando SEPLE (Doc. Sei nº 0457004), da lavra da Secretária-Geral das Sessões, Kelle Ramos Résio,
RESOLVE:
Art. 1º Cancelar as Sessões Ordinárias Virtuais da Primeira e Segunda Câmaras e do Tribunal Pleno, que ocorreriam nos dias 03 e 04/03/2022, bem como a Sessão Ordinária do Tribunal Pleno por videoconferência que se realizaria no dia 02/03/2022, na conformidade da motivação consignada neste ato.
Publique-se.