Sessões desta terça analisaram 25 processos
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As pautas incluíram prestações de contas de ordenadores de despesas.
Nas sessões das Câmaras do TCE/TO desta terça-feira, 3, foram analisados 25 processos. Foram julgadas várias prestações de contas de ordenadores de despesas.
Na Primeira Câmara, as prestações de contas analisadas, todas referentes a ordenadores de despesas, foram as seguintes: Fundo Municipal de Saúde de Lizarda, exercícios de 2012 e 2011; Câmara de Pedro Afonso; Fundo Municipal de Saúde e Câmara de Guaraí, relativas a 2011. As contas foram julgadas regulares com ressalvas.
Na Segunda Câmara, os processos de prestações de contas analisados, também referentes a ordenadores de despesas, foram: Defensoria Pública do Tocantins e Fundo Estadual de Defensoria Pública, exercício de 2011, julgados regulares; Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente, referentes a 2010, julgados regulares com ressalvas; Fundação Educacional – FEPAR, de Paraíso do Tocantins, Fundo Municipal de Saúde de Palmas e Legislativo de Paraíso do Tocantins, relativos a 2007, julgados irregulares com aplicação de multa.
O TCE/TO se divide em duas Câmaras para análise de contas consolidadas e de ordenadores, entre outros processos. As sessões são realizadas, às terças feiras, em dois horários: às 13h30 e às 15h30.
As decisões serão publicadas no Boletim Oficial do Tribunal de Contas.