Sessões das Câmaras julgam mais de 100 processos nesta semana
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A Sessão das Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins julgou mais de 100 processos, na tarde desta terça-feira, 10. Foram analisadas prestações de contas consolidadas e de ordenador, descumprimentos de prazo para envio de informações ao Sistema Integrado de Auditoria Pública (SICAP), aposentadorias e pensões.
Na primeira Câmara, foram analisados 64 processos. Dentre eles, as seguintes prestações de contas: referentes a 2012, de ordenador, do Fundo Municipal de Assistência Social de Alvorada, julgadas regulares; referentes a 2011, de ordenador, do Fundo Municipal de Saúde de Lagoa da Confusão, da prefeitura de São Félix, e prefeitura de Marianópolis, todas julgadas regulares com ressalvas; e também de ordenador, referentes a 2011, da prefeitura de Tupirama e do Legislativo de Rio dos Bois, ambas julgadas irregulares.
Na Segunda Câmara, foram analisadas as contas consolidadas referentes a 2011 das prefeituras de Taipas, e Lavandeira. A primeira teve parecer prévio pela aprovação, considerando os índices constitucionais que foram cumpridos, e também, o equilíbrio orçamentário financeiro; e a segunda teve parecer prévio pela rejeição, considerando o déficit financeiro orçamentário. Um total de 63 processos foram julgados.
Novo conselheiro em sessão
A sessão da Segunda Câmara foi a primeira em que participou o novo conselheiro do TCE/TO, André Luiz de Matos Gonçalves, empossado nesta semana. Durante a sessão, o conselheiro recebeu as boas-vindas dos demais e agradeceu: “Gostaria de consignar o meu reconhecimento pela acolhida geral e restrita que venho recebendo nesta casa. Sinto que minha adaptação aqui será muito tranquila em razão disso. Aproveito para me colocar a disposição de todos os senhores”, disse ele.
Resultados
As decisões das Câmaras desta terça-feira poderão ser conferidas na íntegra no Boletim Oficial do TCE/TO, disponível no site www.tce.to.gov.br.