Sessões da Primeira e Segunda Câmaras do TCETO previstas para 17 de junho são canceladas
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Documentos foram publicados no Boletim Oficial do TCETO
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) informa o cancelamento das sessões ordinárias da Primeira e da Segunda Câmaras, anteriormente marcadas para o dia 17 de junho de 2025.
A decisão consta nos Atos nº 234/2025 e nº 232/2025, assinados pelo presidente do Tribunal. As sessões ocorreriam por videoconferência, conforme estabelece o regimento interno do Tribunal. Ambas as decisões seguem os trâmites legais e foram publicadas no Boletim Oficial do TCETO.
Abaixo, a íntegra dos Atos.
ATO Nº 234/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 131, I da Lei Estadual nº 1.284/2001, e 349, I do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, e
Considerando o Memorando RELT2 (Doc. Sei nº 0865794), da lavra do Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, Presidente da Primeira Câmara, em que solicita providências quanto ao cancelamento da Sessão Ordinária da Primeira Câmara por Videoconferência do dia 17 de junho de 2025, bem como incluir na próxima pauta a ser publicada o Processo nº 5869/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Cancelar a 34ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara por Videoconferência, que ocorreria no dia 17 de junho de 2025, na conformidade da motivação consignada neste ato.
Art. 2º Determinar que o Processo de nº 5869/2022, pautado para a sessão cancelada pelo art. 1º deste ato, seja automaticamente incluído na pauta da próxima Sessão Ordinária da Primeira Câmara.
Publique-se.
ATO Nº 232/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 131, I da Lei Estadual nº 1.284/2001, e 349, I do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, e
Considerando o Memorando SECA2 (Doc. Sei nº 0864579), da lavra da Secretária da Segunda Câmara, Eurázia Fernandes Barros, no qual informa que não foram pautados processos para a 34ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara por Videoconferência a realizar-se no dia 17 de junho de 2025;
Considerando o Despacho nº 21490- RELT4 (Doc. Sei nº 0865129), da lavra do Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, Presidente da Segunda Câmara, em que solicita providências quanto ao cancelamento da Sessão Ordinária da Segunda Câmara por Videoconferência do dia 17 de junho de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Cancelar a 34ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara por Videoconferência, que ocorreria no dia 17 de junho de 2025, na conformidade da motivação consignada neste ato.
Publique-se.