Sessão por Videoconferência da Segunda Câmara desta terça-feira é cancelada
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Cancelamento da 11ª Sessão Ordinária foi publicada no Boletim Oficial do TCETO
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) anunciou o cancelamento da 11ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara por Videoconferência, que estava agendada para esta terça-feira, 25 de março. A decisão foi oficializada por meio do Ato nº 146/2025, publicado no Boletim Oficial da Corte.
De acordo com o documento, o cancelamento ocorreu devido à impossibilidade de atingimento do quórum necessário para a realização da sessão. A decisão segue as disposições legais estabelecidas no artigo 131, inciso I, da Lei Estadual nº 1.284/2001 e no artigo 349, inciso I, do Regimento Interno do TCETO.
O Tribunal reforça que as pautas previstas para esta sessão serão reprogramadas e divulgadas oportunamente.
ATO Nº 146/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 131, I da Lei Estadual nº 1.284/2001, e 349, I do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, e
Considerando o Memorando RELT4 (Doc. Sei nº 0834546), da lavra do Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, Presidente da Segunda Câmara, por meio do qual solicita providências quanto ao cancelamento da Sessão Ordinária da Segunda Câmara por Videoconferência do dia 25 de março de 2025, tendo em vista a impossibilidade de atingimento do quórum na referida sessão,
RESOLVE:
Art. 1º Cancelar a 11ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara por Videoconferência, que ocorreria no dia 25/03/2025, na conformidade da motivação consignada neste ato.
Publique-se.