Sessão do Pleno julga mais de 30 processos
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Conselheiros consideraram improcedente representação contra licitação na Capital.
Durante a Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Tocantins, realizada nesta quarta-feira, 26, foram julgados mais de 30 processos. Dentre eles está o de nº 409/2014, referente à representação contra a concorrência pública 005/2013, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza urbana em Palmas.
O voto do conselheiro relator, Severiano José Costandrade de Aguiar, foi por julgar improcedente a representação, suspendendo a medida cautelar que impedia a continuidade do procedimento licitatório. Os demais conselheiros presentes à sessão acompanharam o voto do relator.
A documentação que consta nos autos de representação da Litucera Limpeza e Engenharia foi analisada pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Convênios, pelo Corpo Especial de Auditores e pelo Ministério Público de Contas. Todas as manifestações foram pela improcedência da denúncia.
Auditoria Operacional
Também entrou em pauta o processo nº 12324/2012, pertinente à auditoria operacional no portal da transparência de Gurupi, cujo voto foi por aprovar o relatório apresentado pela equipe técnica. No documento constam 67 recomendações ao município, que deve elaborar um plano de ação que contemple as recomendações e encaminhá-lo no prazo de 60 dias ao TCE/TO, prorrogável por mais 60 dias.
O Tribunal de Contas do Tocantins disponibiliza na sua página de internet, www.to.gov.br, no “Portal e-Contas” e no link “Boletim Oficial” o resultado de todos os julgamentos realizados pela Corte de Contas.