Sessão do Pleno aprecia 17 processos
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Ações de revisão e recursos ordinários foram analisados
A Sessão do Pleno desta quarta-feira, 11, julgou processos sobre ações de revisão e recursos ordinários de contas de ordenadores, pedidos de reexame de prestações de contas consolidadas, recursos ordinários referentes ao descumprimento de prazo para a apresentação de informações do SICAP e apostilamento referente a contrato para execução de obras de construção.
Ao todo, foram julgados 17 processos. Entre eles, os embargos de declaração referentes às contas de ordenador de 2009, da Prefeitura de Almas, que teve provimento negado; Pedido de reexame do processo referente às prestações de contas cosolidadas de 2010 da Prefeitura de Itaporã do Tocantins, que teve provimento parcial; Ação de revisão referente ao processo de prestação de contas de ordenador do ano de 2005 da Prefeitura de Pindorama do Tocantins, que foi indeferido; Além do recurso ordinário referente à prestação de contas de ordenador do exercício de 2007 da Prefeitura de Esperantina, que teve provimento parcial.
As decisões serão publicadas no Boletim Oficial do Tribunal e depois disponibilizadas no Portal e-Contas, onde também podem ser acessadas as peças processuais digitalizadas.