Sessão da Segunda Câmara do TCETO que aconteceria no dia 15 de abril é cancelada
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Decisão foi publicada no Boletim Oficial da Corte de Contas
A 17ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), prevista para ocorrer por videoconferência no dia 15 de abril de 2025, foi cancelada. A informação consta no Ato nº 166/2025, assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Alberto Sevilha, e publicado no Boletim Oficial do Tribunal.
A decisão segue as disposições da Lei Estadual nº 1.284/2001 e do Regimento Interno do TCETO.
Abaixo, veja a íntegra do ato.
ATO Nº 166/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 131, I da Lei Estadual nº 1.284/2001, e 349, I do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, e
Considerando o Memorando SECA2 (Doc. Sei nº 0840544), oriundo da Segunda Câmara, no qual informa que não foram pautados processos para a 17ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara por Videoconferência a realizar-se no dia 15 de abril de 2025;
Considerando o Memorando RELT4 (Doc. Sei nº 0840744), da lavra do Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, Presidente da Segunda Câmara, em que solicita providências quanto ao cancelamento da Sessão Ordinária da Segunda Câmara por Videoconferência do dia 15 de abril de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Cancelar a 17ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara por Videoconferência, que ocorreria no dia 15/04/2025, na conformidade da motivação consignada neste ato.
Publique-se.