Sessão da Primeira Câmara do TCETO marcada para 22 de abril é cancelada
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Ato foi publicado do Boletim Oficial do Tribunal nesta quarta-feira, 9
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) cancelou a 19ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, que estava prevista para ocorrer por videoconferência no dia 22 de abril de 2025. A decisão consta no Ato nº 170/2025, assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Alberto Sevilha.
O ato foi publicado nesta quarta-feira, 9, e segue as disposições da Lei Estadual nº 1.284/2001 e do Regimento Interno do TCETO.
Veja abaixo o Ato na íntegra.
ATO Nº 170/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 131, I da Lei Estadual nº 1.284/2001, e 349, I do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, e
Considerando o Memorando SECA1 (Doc. Sei nº 0841167), da lavra do Secretário da Primeira Câmara, Walfredo Ferreira de Medeiros Junior, no qual informa que não foram pautados processos para a 19ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara por Videoconferência a realizar-se no dia 22 de abril de 2025;
Considerando o Memorando RELT2 (Doc. Sei nº 0841220), da lavra do Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, Presidente da Primeira Câmara, em que solicita providências quanto ao cancelamento da Sessão Ordinária da Primeira Câmara por Videoconferência do dia 22 de abril de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Cancelar a 19ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara por Videoconferência, que ocorreria no dia 22/04/2025, na conformidade da motivação consignada neste ato. Publique-se.