Sessão da Primeira Câmara do dia 18 de fevereiro é cancelada
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Ato foi publicado no Boletim Oficial pela presidência da Corte
A presidência do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) cancelou a 2ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, que estava programada para ocorrer no dia 18 de fevereiro de 2025, por videoconferência. A decisão foi oficializada por meio do Ato nº 84/2025.
O ato assinado pelo Presidente do TCETO está em conformidade com a Lei Estadual nº 1.284/2001 e com o Regimento Interno do Tribunal.
Confira abaixo a íntegra do Ato nº 84/2025
ATO Nº 84/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 131, I da Lei Estadual nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001, e 349, I do Regimento Interno, e
Considerando o Memorando SECA1 (Doc. Sei nº 0816817), da lavra do Secretário da Primeira Câmara, Walfredo Ferreira de Medeiros Junior, por meio do qual informa que não foram pautados processos para a 2ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara por Videoconferência a realizar-se no dia 18/02/2025;
Considerando o Memorando RELT2 (Doc. Sei nº 0816829), da lavra do Presidente da Primeira Câmara, Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, em que solicita o cancelamento da precitada sessão, tendo em vista não haver processos pautados,
RESOLVE:
Art. 1º Cancelar a 2ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara por Videoconferência que ocorreria no dia 18 de fevereiro de 2025, conforme motivação consignada neste ato. Publique-se.