Servidores municipais e estaduais são capacitados pelo Tribunal sobre a LRF
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Curso on-line continua até quinta-feira, 1º de dezembro, ao vivo, no canal do TCE no Youtube
Cumprindo mais uma vez o seu papel pedagógico, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), realiza o curso “Lei de Responsabilidade Fiscal”, direcionado para gestores públicos municipais e estadual. O instrutor é o Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, titular da 2ª Relatoria. Os trabalhos começaram nesta terça-feira, 29 de novembro, e seguem até quinta, dia 1º de dezembro, das 9h às 12h30, ao vivo no canal do TCE no Youtube.
O objetivo é ampliar os conhecimentos dos participantes na área de finanças públicas, gestão orçamentária, planejamento, controle e avaliação pertinente a Lei Complementar 101/2000 , a L.R.F.( Lei de Responsabilidade Fiscal).
Na abertura, a diretora do Iscon, Márcia Ribeiro de Carvalho, representou o Presidente do TCE/TO, Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Ela desejou boas vinda aos participantes, agradeceu a disponibilidade do Conselheiro André Matos, e disse que é de suma importância a capacitação para os gestores desenvolverem uma boa administração dos recursos públicos.
Na sequência, o Conselheiro André Matos começou o curso falando sobre o significado de Finanças Públicas e explicou que tudo envolve planejamento, organização, direção e controle, “que é justamente o que o Tribunal de Contas faz”, ressaltou.
Ainda de acordo com ele, as finanças públicas dependem de recursos para execução e da decisão política. “É ela (decisão política) que dimensiona o tamanho do Estado e o serviço que o mesmo vai prestar”, concluiu. Além desse tema, o Conselheiro respondeu a várias perguntas durante o curso, interagindo com os alunos e esclarecendo dúvidas que surgiam na aplicação do conteúdo.
O conteúdo programático da capacitação prevê ainda os seguintes conteúdos: introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal; Planejamento; Receita Pública; Despesa Pública; Dívida e Endividamento; Gestão Patrimonial; Transparência, Controle e Fiscalização e Emenda Constitucional nº95/2016 do Novo Regime Fiscal, entre outros temas inerentes à administração pública.
Durante a capacitação, os participantes vão realizar atividades complementares pelo Ambiente Virtual de Avaliação (AVA) e no final receberão certificado, mas para isso, deverão comprovar a frequência mediante o preenchimento do formulário disponível no chat durante a apresentação do curso ao vivo.
Abaixo, assista ao primeiro dia de curso.