Servidores do TCE participarão de curso sobre Nova Lei de Licitações
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Serão cinco dias de capacitação no formato online
Na próxima segunda-feira,16, terá início um novo ciclo de capacitações voltados à Nova Lei de Licitações e Contratos promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon). O curso “Nova Lei de Licitações e Contratos – Principais inovações” será ministrado pelo Prof. Dr. Marcos Nobrega, e começa na segunda,16, e segue até a sexta-feira,20, das 14h às 18h, com carga horária total de 20 horas.
As vagas já foram preenchidas por meio de indicação dos superiores de cada setor. Os servidores que concluírem o curso receberão o certificado emitido pelo Iscon. A modalidade das aulas será de forma remota/síncrona, por meio da plataforma Microsoft Teams. A capacitação tem como objetivo apresentar a Nova Lei de Licitações, focando nas suas principais inovações, confrontar os princípios e disposições da lei 8666/93 com o novo regime, apreciar os reflexos nos novos institutos licitatórios sobre as execuções
de obras públicas entre outros assuntos.
O conteúdo programático é dividido em cinco módulos, sendo eles:
Módulo 1 – Panorama geral: as diretrizes do novo regime
Módulo 2 – Procedimentos auxiliares: os instrumentos colocados à disposição do gestor para otimizar a contratação
Módulo 3 – Fase interna: a importância da definição do objeto e da elaboração dos projetos e orçamentos
Módulo 4 – Julgamento das propostas: os diferenciais oferecidos ao gestor para seleção da proposta mais vantajosa
Módulo 5 – Fase contratual e regimes de execução: as peculiaridades e os diferenciais do novo regime
Sobre o instrutor
Marcos Nobrega é Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco e Professor Adjunto IV da Faculdade de Direito do Recife – UFPE. Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito pela UFPE – Faculdade de Direito do Recife. Graduação em Economia pela UFPE. Graduação em Administração pela UNICAP. Pós-Doutorado pela Harvard Law School e Kennedy School of Government – Harvard University. Pós-Doutorado pela Universidade de Direito de Lisboa – FDUL Visiting Professor Singapore Management University – SMU – Singapore Visiting Scholar Massachusetts Institute of Technology – MIT – USA Conferencista Visitante nas Universidades de Nankai e de JiLin, ambas na China Visiting Professor no LLM de Energia da QueenMary University em Londres Ex-Coordenador do Mestrado e Doutorado do PPGD – Programa de Pós-Graduação Direito UFPE. Ex-Presidente da ABDE – Associação Brasileira de Direito e Economia. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Política Fiscal do Brasil, atuando principalmente nos seguintes temas: finanças públicas, lei de responsabilidade fiscal, administração pública, direito administrativo e controle da administração pública.