Segunda Câmara julga contas de prefeituras
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Segunda Câmara julgou 7 processos na sessão realizada no último dia 1, entre elas as contas das prefeituras de Taipas e de Porto Alegre do Tocantins, do exercício de 2011.
As decisões das Câmaras do Tribunal de Contas, passíveis de recursos, de acordo com os prazos estipulados no Regimento Interno do TCE/TO, foram publicadas no Boletim Oficial N° 1461, do dia 25.
Abaixo, confira a síntese de decisões julgadas na sessão:
Exercício financeiro de 2012
Fundo de Assistência Social de Lajeado – Julgamento pela regularidade com ressalvas
Julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas, referentes ao exercício de 2012, do Fundo de Assistência Social de Lajeado, sob responsabilidade de Leandro Carvalho Barbosa.
Exercício financeiro de 2011
Prefeitura de Taipas do Tocantins – Julgamento pela irregularidade
Julgadas irregulares as contas da Prefeitura de Taipas do Tocantins, sob a gestão de Orlando Proência, referente ao exercício de 2011. Ao gestor e solidariamente a Celma Cardoso José Ribeiro, responsável pelo Controle Interno, no exercício de 2011, foi imputado o débito no valor total de R$ 18.765,62, além de multas ao gestor no valor de R$ 6.100,00 e 10% do valor do débito, ao contador, Cleydson Costa Coimbra, multa no valor de R$ 1.200,00 e a responsável pelo Controle Interno no valor de R$ 3.050,00.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Tocantins – Julgamento pela regularidade com ressalvas
Do exercício de 2011, as contas da Prefeitura de Porto Alegre do Tocantins, sob a gestão de Edvam Pereira Nepomoceno Souza, foram julgadas regulares com ressalvas.
Fundo de Saúde de Brejinho de Nazaré – Julgamento pela irregularidade
O Fundo de Saúde de Brejinho de Nazaré recebeu o julgamento pela irregularidade de suas contas referentes ao exercício de 2011, do então gestor Elismar Pereira Alves. Ao gestor foi imputado o débito no valor de R$ 10.415,54, o gestor e a responsável pelo Controle Interno devem pagar a multa correspondente a 10% do valor do débito, além de multa no valor de R$ 1.000,00 ao gestor, a responsável pelo Controle Interno, Josilene Aires Chapadenço, foi multada no valor de R$ 500,00.
Fundo de Saúde de Monte do Carmo – Julgamento pela irregularidade
As prestações de contas do Fundo de Saúde de Monte do Carmo, de 2011, sob a gestão de Gilvane Pereira Amaral, foram julgadas irregulares. Foi imputado débito ao gestor no valor de R$ 1.537,66 e multa no valor de R$ 1.000,00. A responsável pelo Controle Interno, Kátia Pereira Gonzaga, foi multada no valor de R$ 500,00, além de 10% do valor do débito juntamente com o gestor.
Fundo de Saúde de Praia Norte – Julgamento pela irregularidade
Por fracionamento de despesas e irregularidades na locação de veículos as contas de ordenador de despesas, referentes ao exercício financeiro de 2011, do Fundo de Saúde de Praia Norte, de responsabilidade do senhor Iderlan Borges Pinheiro, foram julgadas irregulares. Ao gestor foi imputado o débito no valor de R$17.674,85 e multas totalizando R$3.767,48.