Segunda Câmara julga contas de ordenador de despesas
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Das 15 prestações de contas apreciadas, 11 foram aprovadas
Durante sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins, realizada no último dia 26, foram julgados 29 processos, sendo 15 referentes a contas de ordenador de despesas. Destas, 11 foram aprovadas. As decisões foram publicadas no Boletim Oficial do dia 28.
Abaixo, confira os resultados:
Exercício financeiro de 2012
Prefeitura de Angico- Julgamento pela regularidade com ressalvas
Os conselheiros da Segunda Câmara acompanharam o relator do processo, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, no voto pelo julgamento pela regularidade com ressalvas das contas da prefeitura de Angico, sob responsabilidade de Deusdete Borges Pereira.
Prefeitura de Chapada de Areia- Julgamento pela regularidade
Presidida pelo o conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, em sessão da Segunda Câmara, o parecer das contas da prefeitura de Chapada de Areia, de incumbência de João José de Sousa Milhomem, foi pela regularidade.
Prefeitura de Santa Terezinha do Tocantins- Julgamento pela irregularidade
Déficit orçamentário, déficit financeiro e ausência de inscrição na dívida ativa, resultaram no julgamento pela irregularidade das contas da prefeitura de Santa Terezinha. Ao ex-prefeito, Kleibson Belarmino de Souza, foi imputado débito no valor de R$ 2.410,55 e multa no valor total de R$ 16.041,05. Outros dois servidores da prefeitura também foram multados, Paulo Vieira Labre, contador à época, multa no valor de R$ 500,00 e Luzilene Vieira de Souza, responsável pelo Controle Interno à época, no valor de R$1.000,00.
Câmara Municipal de Pugmil- Julgamento pela regularidade
De responsabilidade de Ângelo Mário Pereira Alves, no exercício de 2012, a prestação de contas de ordenadores de despesas da Câmara Municipal de Pugmil teve o julgamento pela a regularidade.
Câmara Municipal de Riachinho- Julgamento pela regularidade
Pela ausência de inconsistências e irregularidades capazes de macular as contas, o julgamento da prestação de contas da Câmara Municipal de Riachinho foi pela regularidade. No exercício de 2012, a prestação era de incumbência de Francisco Rodrigues da Silva
Fundo de Assistência Social de Paraíso do Tocantins – Julgamento pela regularidade
Foram julgadas regulares as contas de ordenador de despesas de 2012 do Fundo de Assistência Social de Paraíso do Tocantins, de responsabilidade da então gestora, à época, Lucimar da Silva Tavares.
Fundo Municipal de Saúde de Axixá do Tocantins- Julgamento pela irregularidade
Falhas graves detectadas em auditoria da prestação do Fundo Municipal de Saúde de Axixá ocasionaram no julgamento pela irregularidade. Por todos os atos irregulares, que culminaram em infrações às normas legais, praticados durante sua gestão no exercício de 2012, multa no valor total de R$ 15.900,00 a Dominício Rodrigues Neto, gestor à época, e a Valdinez Ferreira de Miranda, contadora à época, no valor R$1.500,00.
Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha do Tocantins- Julgamento pela irregularidade
Imputação de débito à gestora, à época, do Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha, Lucidalva Belarmino de Oliveira, no valor de R$ 18.992,00, referente às falhas encontradas na prestação de contas, como diárias sem comprovação de deslocamento, divergência entre o fechamento dos saldos de disponibilidades entre os exercícios, limitação ao serviço de auditoria, inexistência de almoxarifado, ausência de controle de gastos com combustível. Multas também foram aplicadas aos responsáveis no valor total de R$ 5.249,60.
Fundo Municipal de Saúde de Sampaio- Julgamento pela regularidade com ressalvas
A prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Sampaio, de responsabilidade de Francisco Gomes de Santana, foi julgada regular com ressalvas.
Fundo Municipal de Saúde de Tocantinópolis- Julgamento pela irregularidade
Por todos os atos irregulares, praticados durante sua gestão no exercício de 2012, houve aplicação de multa à ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Tocantinópolis, Maria da Conceição Marinho de Farias Rêgo, no valor total de R$ 7.000,00. Igualmente aplicado ao contador, à época, Joacy Wanderley de Sousa, equivalente a R$2.500,00.
Fundo Estadual do Meio Ambiente – Julgamento pela regularidade
As contas do Fundo Estadual do Meio Ambiente, referentes ao exercício financeiro de 2012, de responsabilidade de Alexandre Tadeu de Moraes Rodrigues, foram julgadas regulares.
Previdência Social do Município de Palmas- Julgamento pela regularidade
No Exercício financeiro de 2012, inexistência de falhas e irregularidades nas contas da Previdência Social de Palmas, sob responsabilidade de Marly Coutinho Aguiar, acarretaram, consequentemente, no julgamento pela regularidade.
Exercício financeiro de 2011
Câmara Municipal de Natividade- Julgamento pela regularidade com ressalvas
O julgamento da prestação de contas da Câmara Municipal de Natividade, de responsabilidade, à época, de Felisberto Machado dos Santos, foi pela regularidade com ressalvas.
Exercício financeiro de 2010
Secretaria da Fazenda – SEFAZ- Julgamento pela regularidade com ressalvas
Julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins (SEFAZ), no exercício de 2010, de responsabilidade de Marcelo Olímpio Carneiro Tavares.