Segunda Câmara aprecia oito prestações de contas de 2014
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Todas as decisões do dia 16 foram pela aprovação
O Boletim Oficial N° 1682, publicado na última quinta-feira, 18, trouxe decisões da sessão da Segunda Câmara, realizada no dia 16. Dos processos analisados, três prefeituras tiveram parecer prévio pela aprovação de suas contas consolidas, além do julgamento da prestação de contas das Câmaras Municipais e Fundos de Saúde do exercício de 2014.
Abaixo, confira a síntese das decisões:
Contas regulares com ressalvas
Câmara de Chapada da Natividade (2014) e Fundo de Assistência Social de Lavandeira (2014) Fundo de Saúde de Taguatinga (2014)
Julgadas regulares com ressalvas as contas da Câmara de Chapada da Natividade, de responsabilidade do presidente Noaldo Cerqueira Alves; do Fundo Municipal de Assistência Social de Lavandeira, de Eloite Maria da Silva Santos; e do Fundo Municipal de Saúde de Taguatinga, de Edivaldo Pereira da Silva. Todas as contas são de 2014.
Contas Regulares
Fundo Municipal de Saúde de Arraias (2014) e Fundo de Saúde de Pindorama do Tocantins (2014)
As contas do Fundo Municipal de Saúde de Arraias receberam o julgamento pela regularidade. De responsabilidade de Raimundo Santos da Costa Filho, a prestação é referente ao exercício financeiro de 2014. Também receberam o julgamento pela regularidade as contas do Fundo Municipal de Saúde de Pindorama do Tocantins, de Mario Martins de Araújo Júnior.
Contas Consolidadas
Na apreciação das contas consolidadas, ocasião em que o TCE/TO analisa o cumprimento dos limites constitucionais, entre outros itens, é emitido o Parecer Prévio, que é encaminhado ao legislativo municipal (no caso de prefeituras) e à Assembleia Legislativa (Governo Estadual), para julgamento final.
Prefeitura Municipal de Praia Norte, 2014
Foi recomendada a aprovação das contas consolidadas de Praia Norte, referente ao exercício financeiro de 2014, do prefeito Jáder Jaime Félix Pinheiro.
Prefeitura Municipal de Wanderlândia, 2014
Parecer prévio pela aprovação das Contas Consolidadas do Município de Wanderlândia, de Eduardo Silva Madruga, prefeito no exercício de 2014.
Prefeitura Municipal de Filadélfia, 2014
Também receberam recomendação pela aprovação as contas consolidadas de Filadélfia, referentes ao exercício financeiro de 2014, sob a gestão de Edenilson da Silva e Sousa.