SECIJU garante que irá sanar irregularidades no Sistema Prisional
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Problemas foram apontados em auditoria do TCE/TO
Durante reunião, na manhã desta terça-feira, na Primeira Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins, o secretário Estadual de Cidadania e Justiça, Heber Luís Fidelis Fernandes, garantiu ao conselheiro relator, Severiano Costandrade, que irá atualizar as ações constantes do Plano da SECIJU, apresentadas ao TCE/TO, para sanar as irregularidades nas unidades prisionais do Estado detectadas por meio de auditoria.
O Plano de Ação da SECIJU foi uma exigência do TCE/TO, por meio da Resolução nº 14, que estipulou diversas recomendações à secretaria relativas à Auditoria Operacional.
Ações
O secretário informou que as obras de construção da Unidade de Tratamento Penal do município de Cariri estão avançadas com o prazo de entrega para o final de janeiro de 2019, contendo 584 novas vagas.
Em relação ao presídio de Serra do Carmo, o gestor lembrou que a obra já foi licitada e está na fase de assinatura do contrato. O presídio, que deve oferecer 603 novas vagas, tem previsão de e 2 anos para ser concluído, a partir da assinatura da ordem de serviço.
A SECIJU explicou ainda que irá atualizar as ações constantes no plano, de modo a adequar os prazos anteriormente estipulados, bem como adicionar outras iniciativas que serão implementadas.
Na oportunidade, o conselheiro Severiano enfatizou a sua preocupação acerca do déficit de vagas do sistema prisional, que é um problema que envolve não só o Tocantins, mas todo o país, e ressaltou que “a entrega da Unidade de Tratamento Penal de Cariri irá minimizar a crise que assola o sistema prisional do Estado, desafogando, assim, aquelas unidades superlotadas”.
Participantes
Participaram da reunião, além do conselheiro relator e do secretário, os assessores da SECIJU Bárbara Sousa e Wesley Félix, além do chefe de gabinete da Primeira Relatoria, Luciano Pereira da Silva, da coordenadora de Auditorias Especiais do TCE, Lígia Braga e da assessora do Tribunal, Daniele Mendonça.