Reunião técnica tira dúvidas e orienta representantes das câmaras vinculados à Terceira Relatoria
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A atuação dos legislativos municipais e do controle interno no julgamento das contas foi um dos principais pontos abordados.
Com o propósito de manter a função pedagógica do Tribunal de Contas do Estado (TCETO), o conselheiro decano, José Wagner Praxedes, titular da Terceira Relatoria, reuniu nesta segunda feira, 23, no auditório do TCE, presidentes de câmaras, vereadores, contadores, controladores interno de 13 municípios vinculados à regional.
A reunião teve como objetivo tratar dos aspectos relevantes da gestão pública e do aprimoramento da relação institucional entre a Corte de Contas e os Jurisdicionados das câmaras municipais. Na abertura, o conselheiro José Wagner Praxedes disse que a principal preocupação da Terceira Relatoria é com relação à qualificação das práticas no âmbito dos poderes legislativos municipais. O conselheiro destacou que esses encontros são importantes porque diminuem as audiências e consequentemente as multas. “Isso faz parte da nossa política de manter esse contato direto com os gestores, já fizemos com o executivo, agora com o legislativo”, frisou.
Ainda de acordo com o conselheiro, a Terceira a Relatoria fez um levantamento sobre as principais falhas encontradas, entre as quais está a questão do duodécimo. Ele explicou que os vereadores estão sempre tentando aumentar mais a parte financeira. “Muitas vezes, os vereadores tentam trocar os papéis e querem fazer o que é de direito do executivo”, finalizou.
O chefe de gabinete da Terceira Relatoria, Sandro Rogério Ferreira, falou sobre as funções básicas do poder legislativo municipal que são legislar, fiscalizar, julgar, essa última voltada para os presidentes das câmaras. Segundo ele, em regra, as câmaras vinculadas à Terceira Relatoria, e têm um déficit com relação à função judicante, o que quer dizer que as câmaras não estão julgando de forma tempestiva as contas consolidadas. “Ou não estão julgando ou não estão informando ao TCE”, concluiu.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas(MPC), Marcos Antonio da Silva Modes, ressaltou que é imprescindível a interação entre o TCE e o legislativo, municipal ou estadual, porque o Tribunal de Contas é um colaborador técnico. “Por isso há a necessidade de ter essa proximidade para que a missão de controle externo seja a mais eficaz possível”, enfatizou.
A assessora especial da Terceira Relatoria, Sônia Lima Costa, explicou que os controladores externos e contadores têm que acompanhar mensalmente toda execução para que não haja desequilíbrio e descumprimentos legais e constitucionais. O diretor da Terceira Diretoria de Controle Externo, Joaber Macedo, falou aos presentes sobre a necessidade de haver transparência no poder legislativo municipal. “Não basta só ter o portal da transparência, ele tem que estar sempre atualizado,” alertou.
Ao final da reunião, os presidentes das câmaras, contadores, controladores internos e assessores jurídicos apresentaram suas demandas e tiraram dúvidas. Segundo o advogado da Câmara Municipal de Novo Acordo, D´dabllio Silva Aguiar, elogiou a iniciativa do TCE e que foi muito importante para tirar todas as dúvidas. Já o vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade e contador de Tocantínia, Sebastião Célio, falou que a importância maior é o trabalho preventivo do Tribunal para evitar futuros erros que podem custar caro para o gestor.
