Resultados de julgamentos das sessões das Câmaras do dia 8
Tamanho da Fonte
Primeira Câmara
O Tribunal de Contas do Tocantins no uso de suas atribuições proferiu as decisões abaixo, referente aos processos apreciados na sessão da Primeira Câmara do dia 08 de março. Confira:
Irregulares
Prefeitura de Campos Lindos – 2012
Aplicar ao então gestor, Jorlênio Menezes Santos, multa total no valor de R$ 11.500,00 por todos os atos considerados irregulares que culminaram em grave infrações à norma constitucional, legal ou regulamentar, de natureza contábil, orçamentária, patrimonial, operacional e financeira, praticados durante sua gestão. Aplicar a Marcos Gomes Noleto, secretário de Finanças, multa corresponde a R$ 509,46, pelos atos considerados irregulares, a Genelito Resplandes de Morais, Secretário de Administração.
Regulares com ressalvas
Gabinete do Prefeito de Paraíso do Tocantins/TO, sob gestão de Simone Lustosa Santos Soares, no exercício financeiro de 2013, teve suas contas julgadas regulares com ressalvas, devido a insuficiência financeira que representa 2,24% das receitas de transferências.
Regulares
Fundo de Assistência Social de Paraíso do Tocantins/TO, referente ao exercício financeiro de 2014. Anna Paola Oliveira Melo Torres, gestora; Secretaria Municipal de Assistência Social de Paraíso do Tocantins, relativa ao exercício de 2013, Anna Paola Oliveira Melo Torres, gestora; Secretaria de Recursos sob a Supervisão do SEPLAN, 2013, Francisco Martins de Araújo Neto (01/01 a 23/02/2013) e Flávio Rios Peixoto da Silveira (25/02/2013 a 31/12/2013), gestores; todas julgadas regulares.
Segunda Câmara julga mais de 20 processos
A sessão da Segunda Câmara, também do dia 8, julgou mais de 20 processos. Das prestações de contas apreciadas, quatro foram julgadas irregulares.
Abaixo, síntese das decisões.
Irregulares
Câmara de Lajeado – 2012
Julgadas irregulares as contas da Câmara de Lajeado, de 2012, do então gestor Rui Furtado Maciel. Por irregularidades na gestão, foi imputado débito ao gestor no valor de R$23.898,60, referente ao valor do subsidio pago a maior de R$ 1.991,55 por mês, de acordo com o art. 38, da Lei 1.284/2001; aplicou-se ainda multa no valor de R$ 3.396,39, referente a 10%; Cleydson Costa Coimbra, multado no valor de R$ 1.698,19, referente a 5%; João Antônio Fernandes de Carvalho, multado no valor de R$ 1.698,19, referente a 5%.
Fundo de Saúde de Conceição do Tocantins – 2012.
Foi imputado débito a então gestora responsável pelo Fundo de Saúde de Conceição do Tocantins, Adnália Silva Melo, exercício de 2012, no valor de R$ 8.040,68, além de multa.
Secretaria de Educação e Cultura de Paraíso – 2012
Responsabilidade de Iracy Rodrigues da Silva Barbosa, Gestora; José Xavier de Oliveira Junior, Controle Interno, e Arlene Moreira Maciel Sá, Contadora, à época. Aplicou-se a Iracy Rodrigues da Silva Barbosa, multa no valor de R$ 3.396,39; José Xavier de Oliveira Junior, multa no valor de R$ 3.396,39; Arlene Moreira Maciel Sá, multa no valor de R$ 3.396,39; Verônica Augusto de Oliveira, presidente da comissão de licitação, à época, no valor de R$ 3.396,39; Joel Maria de Oliveira, fiscal de contrato, à época, multa no valor de R$ 1.698,19.
Fundo de Saúde de Santa Tereza do Tocantins – 2012
Responsabilidade de Creuzélia Regina Felício dos Santos Aires, Gestora; Gilson Soares Barreiras, Controle Interno, e Valdinez Ferreira de Miranda, Contador, à época. Aplicada multa à Creuzélia Regina Felício dos Santos Aires, no valor de R$ 3.396,39; Valdinez Ferreira de Miranda, multado no valor de R$ 3.396,39.
Regulares com Ressalvas
Prefeitura de Pindorama do Tocantins, 2012, gestão de Marionisce Gaspar Ribeiro.
Fundo de Saúde de Arraias, 2012, sob a gestão do Cleyson Raphaell Alves Bueno; Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas de Palmas Tocantins, vinculada à Prefeitura de Palmas Tocantins, 2012, de responsabilidade de Adjair de Lima e Silva, Gestor; Sr. Nelson da Silva Brito, Contador, e Sr. Miguel Ângelo Costa Lacerda, Controle Interno, à época; Fundo Municipal de Assistência Social de Ipueiras-TO, 2014, de responsabilidade do Sr. Gilsimar Alves Costa Paiva, Gestor; Sra. Imas Paula Souza, Controle Interno, e do Sr. Lucijone Lopes Costa, Contador.
Secretaria de Segurança e Defesa Civil de Palmas, de 2012, de responsabilidade do então gestor, José Ribamar de Amorim Pereira.
Câmara de Arraias, 2012, gestão de Guilherme Gutmacher Galvão Bueno e Câmara de Porto Alegre do Tocantins, 2012, sob a gestão do Senhor Manoel Messias Cardoso Gomes;
Consolidadas
Município de Arraias, relativa ao exercício financeiro de 2013, sob gestão do Senhor Cacildo Vasconcelos; Município de Lavandeira/TO, relativa ao exercício financeiro de 2013, sob a gestão do Senhor Durval Francisco de Castro; Município de Combinado/TO, relativa ao exercício financeiro de 2013, sob a gestão da Senhora Maria do Socorro F. de Morais. Todas tiveram recomendações pela aprovação.