Resultados das análises dos processos da Segunda Câmara
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Contas dos municípios de Mateiros e Riachinho recebem recomendação pela rejeição
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), em sessão realizada na terça-feira,15, emitiu parecer prévio pela rejeição das contas consolidadas do município de Mateiros, sob a gestão de Júlio Mokfa, prefeito à época, referentes ao exercício financeiro de 2016. De acordo com o parecer, não houve aplicação de pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB em remuneração dos profissionais do magistério da educação em efetivo exercício.
As contas consolidadas de Riachinho, sob a gestão de Fransérgio Alves Rocha, prefeito à época, referentes ao exercício financeiro de 2015, também foram recomendadas à rejeição. Entre as infrações encontradas estão a divergência entre os valores constantes no Demonstrativo de Passivo Financeiro e montante da despesa com pessoal acima do limite máximo permitido.
Aprovadas
Emitir parecer prévio pela aprovação das contas consolidadas do município de Silvanópolis, de 2015, gestão de Claiton José Georgetti, prefeito à época.
Ordenador de Despesas
Irregulares
Foram julgadas irregulares as contas de ordenador de despesas do Fundo Estadual de Saúde, relativas ao exercício financeiro de 2010, da responsabilidade de Francisco Melquíades Neto, gestor à época. Segundo a decisão houve a existência de falhas não sanadas, bem como a infração às normas constitucionais legais.
Ao gestor, foi imputado débito no valor de R$ 7.203.797,99, com fixação do prazo de 30 dias, a contar da notificação, para comprovar perante o Tribunal, o recolhimento da multa.
Regulares com ressalvas
Julgar regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas da Câmara de Ipueiras, de 2015, sob a responsabilidade de Pedro Junho Medeiro Nascimento, gestor à época.